ORIENTAÇÕES PARA A REINSCRIÇÃO

(RESOLUÇÃO CFESS Nº582/2010 e 588/2017)

  

 

ANUIDADES: A inscrição no CRESS obriga o/a Requerente ao pagamento de anuidades profissionais, portanto, verifique a necessidade de obter a reinscrição do seu registro neste momento, a fim de evitar débitos futuros, que poderão ser cobrados inclusive judicialmente.

 

REQUISITOS: Ter possuído Inscrição Principal no CRESS-Ba.

 

REQUERIMENTO POR E-MAIL NO CONTEXTO DE PANDEMIA: O profissional deverá enviar e-mail para financeiro@cress-ba.org.br, solicitando os boletos e demais documentos para reinscrição. 

 

REQUERIMENTO PRESENCIAL: Dirigir-se ao Setor Financeiro, atualizar os dados cadastrais, solicitar os boletos e requerimentos para continuidade do processo. 

 

REQUERIMENTO POR PROCURADOR: A reinscrição poderá ser requerida por Procurador constituído mediante instrumento público.

 

REQUERIMENTO POR CORREIOS: A reinscrição poderá ser requerida pelos CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR), devendo encaminhar o original (do Formulário, Requerimento Dip e boletos pagos.   

 

PROTOCOLO: Na reinscrição presencial e não presencial feita por procurador, será entregue ao/à Requerente o protocolo do pedido, carimbado e assinado pelo funcionário do Setor de Registro Profissional. Na reinscrição não presencial por CORREIOS, o protocolo será o Aviso de Recebimento (AR).

 

 PRAZO DA ANÁLISE: O prazo de análise para decidir sobre o pedido de Reinscrição é de até 45 (quarenta e cinco) dias.

 

RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL (DIP): Somente o/a Requerente poderá receber o Documento de Identidade Profissional (DIP), o que deverá ocorrer presencialmente, inclusive quando o requerimento de reinscrição for não presencial por CORREIOS.

 

DOCUMENTOS  

São documentos necessários para a Reinscrição:

a) Formulário de reinscrição preenchido e assinado (baixe aqui o Formulário)

b) Comprovante de residência com CEP atualizado no nome do/a Requerente ou em nome de terceiros, desde que seja a sua moradia habitual.

c) 01 (uma) fotografia 3x4 identificada no verso com o nome do/a Requerente (recente, com fundo branco, papel sem brilho, sem data, sem moldura, sem marcas, de frente, não podendo ser escaneada ou digitalizada).

d) Comprovantes de pagamento dos boletos bancários: taxa de reinscrição, anuidade e taxa do pedido DIP (Documento de Identidade Profissional); (Cópias)

e) Requerimento de expedição do Documento de Identidade Profissional (DIP), que será entregue na sede do Cress após o retorno com o pagamento das taxas para finalizar o processo de inscrição.

FORMULÁRIO DE REINSCRIÇÃO E REQUERIMENTO DIP NO CONTEXTO DE PANDEMIA: Tais documentos originais deverão ser enviados pelos Correios a fim de serem posteriormente digitalizados e enviados para confecção do DIP.