As Comiss\u00f5es Permanentes de \u00c9tica, no \u00e2mbito dos Conselhos Regionais de Servi\u00e7o Social, s\u00e3o compostas por, no m\u00ednimo, 03 (tr\u00eas) Assistentes Sociais, sob a Presid\u00eancia de um\/a Conselheiro\/a da Autarquia. No Conselho Regional de Servi\u00e7o Social da 5\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Bahia, a Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica \u00e9 institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o Cress 5\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Bahia n\u00ba011, de 03 de junho de 2020.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica, dentre outras finalidades, deve receber e analisar as den\u00fancias \u00e9ticas, por exemplo, para verificar se o\/a Denunciado\/a \u00e9 Assistente Social e\/ou se as condutas denunciadas representam ofensa ao C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional e\/ou se as condutas foram adotadas no exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n
Com o recebimento da den\u00fancia \u00e9tica, a Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica se re\u00fane para designar um\/a Relator\/a, que \u00e9 membro da Comiss\u00e3o, a fim de elaborar o Parecer de Admissibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez elaborado o Parecer de Admissibilidade, a Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica, reunida, realizar\u00e1 a leitura e aprovar\u00e1 ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o do\/a Relator\/a.<\/p>\n\n\n\n
Se for rejeitado, os membros dever\u00e3o apontar as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, devendo o\/a Relator\/a apresentar, novamente, o Parecer de Admissibilidade revisado para nova delibera\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n
Se for acolhido, o Parecer de Admissibilidade aprovado pela Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica \u00e9 encaminhado ao Conselho Pleno, para aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Parecer de Admissibilidade elaborado e aprovado pela Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica poder\u00e1 opinar pelo arquivamento imediato, se n\u00e3o possuir as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, por exemplo, n\u00e3o ser o\/a Denunciado\/a profissional Assistente Social.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o Parecer de Admissibilidade da Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica poder\u00e1 indicar a instaura\u00e7\u00e3o do Processo \u00c9tico, se atendidos todos os requisitos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Recebido o Parecer de Admissibilidade no Conselho Pleno, \u00e9 lido, discutido e deliberado, podendo ser aprovado ou rejeitado.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Pleno, sempre apresentando a fundamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, poder\u00e1 rejeitar a opini\u00e3o do Parecer de Admissibilidade, seja para discordar do arquivamento, seja para discordar da instaura\u00e7\u00e3o do Processo \u00c9tico, ou poder\u00e1 corrigir o enquadramento, se houver algum equ\u00edvoco.<\/p>\n\n\n\n
Se o Conselho Pleno determinar o arquivamento da den\u00fancia \u00e9tica, as partes dever\u00e3o ser intimadas da decis\u00e3o e, se desejarem, poder\u00e3o apresentar recurso ao Conselho Federal de Servi\u00e7o Social.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, se o Conselho Pleno determinar a instaura\u00e7\u00e3o do Processo \u00c9tico em face do\/a denunciado\/a, determinar\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Acesse abaixo o modelo de Formul\u00e1rio de Den\u00fancia \u00c9tica junto ao Conselho Regional de Servi\u00e7o Social da Bahia. Ap\u00f3s o preenchimento, envie o formul\u00e1rio assinado para o e-mail: processoetico@cress-ba.org.br.<\/strong><\/p>\n\n\n\n