{"id":1008,"date":"2020-01-16T18:48:34","date_gmt":"2020-01-16T18:48:34","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8090\/?p=1008"},"modified":"2020-01-16T18:48:34","modified_gmt":"2020-01-16T18:48:34","slug":"por-que-o-cfess-nao-participara-da-2a-conferencia-de-saude-da-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=1008","title":{"rendered":"Por que o CFESS n\u00e3o participar\u00e1 da 2\u00aa Confer\u00eancia de Sa\u00fade da Mulher?"},"content":{"rendered":"<h2>&nbsp;<\/h2>\n<p>*Publicado em 18\/08\/2017<\/p>\n<p>De 17 a 20 de agosto de 2017, ocorrer&aacute;, em Bras&iacute;lia (DF), a 2&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de da Mulher, cujo tema &eacute; &ldquo;Sa&uacute;de da mulher: desafios para a integralidade com equidade&rdquo;, organizada pelo Conselho Nacional de Sa&uacute;de (CNS), do qual o Conselho Federal de Servi&ccedil;o Social (CFESS) participa na condi&ccedil;&atilde;o de suplente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O CFESS comp&otilde;e v&aacute;rias comiss&otilde;es no CNS, dentre as quais a Comiss&atilde;o Intersetorial de Sa&uacute;de das Mulheres (Cismu), uma das respons&aacute;veis pela organiza&ccedil;&atilde;o da confer&ecirc;ncia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As confer&ecirc;ncias se configuram em espa&ccedil;o de controle social estabelecido nas normativas e princ&iacute;pios do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e historicamente, as confer&ecirc;ncias de sa&uacute;de t&ecirc;m se configurado num espa&ccedil;o de articula&ccedil;&atilde;o de grupos e movimentos sociais, na perspectiva da democratiza&ccedil;&atilde;o da constru&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, embora contraditoriamente tamb&eacute;m possam servir para legitimar os interesses governamentais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Conjunto CFESS-CRESS tem participado de v&aacute;rias confer&ecirc;ncias nacionais na sa&uacute;de e em diferentes conselhos em defesa das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, por entender que ainda s&atilde;o espa&ccedil;os em que est&atilde;o postas discuss&otilde;es importantes no interior das quais podemos incidir, defendendo os direitos da popula&ccedil;&atilde;o usu&aacute;ria e o financiamento p&uacute;blico dos servi&ccedil;os. Compreendemos que vem sendo poss&iacute;vel travar algumas disputas e impor resist&ecirc;ncias &agrave; precariza&ccedil;&atilde;o e privatiza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, al&eacute;m de apontar as contradi&ccedil;&otilde;es desses espa&ccedil;os, reconhecer seus limites e expor as posi&ccedil;&otilde;es da categoria de assistentes sociais nas pautas em discuss&atilde;o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por isso,&nbsp;no documento &ldquo;<a href=\"http:\/\/www.cfess.org.br\/js\/library\/pdfjs\/web\/viewer.html?pdf=\/arquivos\/FolderBandeiradeLutas-Livreto.pdf\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Bandeiras de Lutas<\/a>&rdquo;,&nbsp;constru&iacute;do pelo Conjunto CFESS-CRESS, defendemos a efetiva&ccedil;&atilde;o das delibera&ccedil;&otilde;es das confer&ecirc;ncias, bem como a amplia&ccedil;&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o e da organiza&ccedil;&atilde;o da sociedade de modo que representem os leg&iacute;timos interesses dos\/as usu&aacute;rios\/as na luta pela efetiva&ccedil;&atilde;o do SUS, na perspectiva dos princ&iacute;pios do projeto de Reforma Sanit&aacute;ria.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No que diz respeito aos direitos das mulheres, defendemos a sua livre organiza&ccedil;&atilde;o, bem como o direito a decidir sobre o seu pr&oacute;prio corpo. Nesse sentido, historicamente assumimos princ&iacute;pios e valores fundamentais para a luta hist&oacute;rica das mulheres:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>O aborto legal como um direito social e reprodutivo, considerando-o como uma quest&atilde;o de sa&uacute;de p&uacute;blica;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A defesa da equidade em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; ra&ccedil;a, g&ecirc;nero e etnia;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O posicionamento contr&aacute;rio a toda forma de explora&ccedil;&atilde;o e discrimina&ccedil;&atilde;o de classe, g&ecirc;nero, ra&ccedil;a, etnia, orienta&ccedil;&atilde;o sexual, identidade de g&ecirc;nero, idade e condi&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O posicionamento contr&aacute;rio a toda forma de viol&ecirc;ncia e explora&ccedil;&atilde;o sexual, bem como da viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na contram&atilde;o desse ac&uacute;mulo hist&oacute;rico, a 2&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de da Mulher, constru&iacute;da numa conjuntura marcada por profundos retrocessos dos direitos sociais e pol&iacute;ticos, apresenta, na sua condu&ccedil;&atilde;o, aspectos que se afastam dos rumos de uma confer&ecirc;ncia democr&aacute;tica e transparente. &nbsp;A partir de uma avalia&ccedil;&atilde;o de fatos envolvendo a sua prepara&ccedil;&atilde;o, que nos dizem muito sobre a sua prov&aacute;vel condu&ccedil;&atilde;o,&nbsp;decidimos que o CFESS n&atilde;o ir&aacute; participar desta confer&ecirc;ncia, pelos seguintes motivos:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>O governo ileg&iacute;timo de Michel Temer, em suas declara&ccedil;&otilde;es, tem demonstrado a indisposi&ccedil;&atilde;o para compreender e implementar a Pol&iacute;tica de Aten&ccedil;&atilde;o Integral &agrave; Sa&uacute;de das Mulheres (PNAISM), al&eacute;m de expressar reiteradamente o car&aacute;ter conservador que imprime &agrave;s quest&otilde;es relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Evidenciou-se uma tend&ecirc;ncia absolutamente restritiva no que tange &agrave; participa&ccedil;&atilde;o de observadores na referida confer&ecirc;ncia, contrariando uma condu&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica de amplia&ccedil;&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o popular;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Observamos tamb&eacute;m a inten&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o em garantir a participa&ccedil;&atilde;o de movimentos sociais &ldquo;parceiros&rdquo;, restringindo a participa&ccedil;&atilde;o de movimentos sociais mais representativos e hist&oacute;ricos na luta dos direitos das mulheres;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>V&aacute;rios movimentos sociais aliados hist&oacute;ricos do CFESS e da luta das mulheres decidiram n&atilde;o participar da 2&ordf; Confer&ecirc;ncia, por discordarem de encaminhamentos relacionados &agrave; sua organiza&ccedil;&atilde;o;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Causou-nos estranheza tamb&eacute;m o convite para apresentar propostas a serem discutidas em semin&aacute;rios conduzidos pela gest&atilde;o\/MS. N&atilde;o enviamos as propostas nem participamos das reuni&otilde;es convocadas, por entendermos que as propostas para qualquer confer&ecirc;ncia nacional devem necessariamente passar pelas etapas municipais e estaduais, para chegarem at&eacute; a Confer&ecirc;ncia Nacional de forma leg&iacute;tima e n&atilde;o por reuni&otilde;es tecnocraticamente criadas sem representatividade ou di&aacute;logo com os setores que estar&atilde;o representados na 2&ordf; &nbsp;Confer&ecirc;ncia.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Tamb&eacute;m no Congresso Nacional, os direitos das mulheres est&atilde;o colocados em cheque. Nos &uacute;ltimos dias, o CFESS divulgou mat&eacute;ria em que movimentos feministas denunciam manobras legalistas para tentar barrar os avan&ccedil;os na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, em rela&ccedil;&atilde;o aos direitos reprodutivos das mulheres.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo a Frente Nacional pela Legaliza&ccedil;&atilde;o do Aborto, muitos\/as deputados\/as ligados\/as &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es religiosas articulam diversos projetos de lei que visam a restringir o direito ao aborto legal, j&aacute; permitido pela legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, nos casos de estupro, risco de morte da m&atilde;e e anencefalia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Diante de tantos retrocessos, cabe somente reafirmar nossa disposi&ccedil;&atilde;o em continuar na luta pelos direitos &agrave; sa&uacute;de das mulheres e pelas outras pautas que transversalizam a luta deste segmento, numa conjuntura em que os direitos reprodutivos n&atilde;o s&atilde;o garantidos pelo Estado brasileiro, refor&ccedil;ando desigualdades hist&oacute;ricas. Permanecemos disputando os rumos das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas nos espa&ccedil;os de controle e participa&ccedil;&atilde;o social e democr&aacute;tica, no sentido de pautar as bandeiras de lutas do Servi&ccedil;o Social e fortalecer a articula&ccedil;&atilde;o com as entidades, movimentos sociais e sindicais cr&iacute;ticos aos acelerados retrocessos no campo dos direitos sociais e das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas.&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.cfess.org.br\/visualizar\/noticia\/cod\/1398\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Fonte: Site CFESS<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por que o CFESS n\u00e3o participar\u00e1 da 2\u00aa Confer\u00eancia de Sa\u00fade da Mulher?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4466,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-1008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1008"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1008\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}