<\/p>\n
As\/Os assistentes sociais reunidas\/os no 46º Encontro Nacional do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS e CRESS), em Brasília (DF), entre os dias 7 e 10 de setembro, repudiam o orçamento definido para a política de assistência social, pelo governo Temer e a Secretaria Nacional de Assistência Social, que rompe com as bases estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O governo golpista tem rompido com as bases estruturantes do Sistema Único de Assistência Social, especialmente:<\/p>\n
<\/p>\n
na descontinuidade dos repasses de recursos;<\/p>\n<\/li>\n
no descumprimento do comando único;<\/p>\n<\/li>\n
na implantação de programas pontuais voluntaristas, como o Programa Criança Feliz;<\/p>\n<\/li>\n
na aplicação do congelamento dos recursos para a plena universalização de serviços e benefícios;<\/p>\n<\/li>\n
no descumprimento das responsabilidades reguladas pelas instâncias do Suas;<\/p>\n<\/li>\n
no aprofundamento da precarização das condições de trabalho dos mais de 600 mil trabalhadores\/as;<\/p>\n<\/li>\n
na descontinuidade dos serviços estatais.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
Ademais, outros retrocessos ameaçam a política pública de assistência social, como o desrespeito à aprovação da Resolução n° 12\/2017 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que definia o orçamento de 59 bilhões para 2018, o qual o Ministério de Planejamento reduziu para aproximadamente 400 milhões de reais, o que revela a decisão de desmonte do Suas no Brasil.<\/p>\n
<\/p>\n
Apresentamos nosso repúdio a todo esse desmonte e reiteramos nossas defesas pela seguridade e assistência social e por nenhum direito a menos.<\/p>\n
<\/p>\n
Brasília (DF), 10 de setembro de 2017.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
*Aprovada na Plenária Final do 46º Encontro Nacional CFESS\/ CRESS<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n