*Publicado em 31\/07\/2018<\/p>\n
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O Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região – Bahia é uma autarquia federal integrante do Conjunto CFESS\/CRESS e, dentre as suas finalidades, atua para preservar o exercício da profissão de assistente social.<\/p>\n
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Ocorre, porém, que para desenvolver as suas atividades, este Conselho Regional necessita do pagamento da anuidade por cada profissional assistente social, uma vez que se constitui em sua principal receita.<\/p>\n
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Ressalta-se que o pagamento da anuidade deste Conselho Regional por cada profissional assistente social decorre, especialmente, da necessidade de manter a categoria unida e fortalecida e, por consequência, proteger a categoria de pessoas que não possuem habilitação para exercê-la.<\/p>\n
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Cumpre dizer que a inadimplência se constitui em infração ético-disciplinar, de acordo com a alínea “c” do artigo 22 do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, de maneira que poderá acarretar penalidade desde multa à suspensão do exercício profissional, nos termos do artigo 24 do mesmo código, além de inscrição na Dívida Ativa.<\/p>\n
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Neste sentido, reforçamos a importância do pagamento da anuidade junto ao CRESS-BA. Entre em contato com o nosso Setor Financeiro, pelo e-mail