*Publicado em 20\/12\/2018<\/p>\n
O CRESS-BA, no uso de suas atribuições, inicia a campanha de combate à inadimplência 2018\/2019. A ação tem por objetivo conscientizar a categoria sobre a importância do pagamento da anuidade, além de divulgar possibilidades de negociação para profissionais inadimplentes.<\/p>\n
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ANUIDADE, PARA QUE? É fundamental destacar que a anuidade é um tributo obrigatório, previsto na constituição federal. O Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região – Bahia é uma autarquia federal integrante do Conjunto CFESS\/CRESS e, dentre as suas finalidades, atua para preservar o exercício da profissão de assistente social.<\/p>\n
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Para desenvolver as suas atividades, o CRESS-BA conta com o pagamento da anuidade por cada profissional assistente social, uma vez que este se constitui sua principal receita. O pagamento da anuidade deste Conselho Regional por cada profissional assistente social decorre, especialmente, da necessidade de manter a categoria unida e fortalecida e, por consequência, protegê-la de pessoas que não possuem habilitação para exercê-la.<\/p>\n
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O não pagamento da anuidade pode implicar em infrações e medidas judiciais, por isso, assistentes sociais que estejam em situação de inadimplência devem entrar em contato com o Setor Financeiro da Autarquia pelo endereço eletrônico