O Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região – Bahia, informa que segue acompanhando o desenvolvimento do “Concurso SESAB 2008”, que envolve diversas categorias profissionais, incluindo as\/os assistentes sociais, e traz a público algumas informações importantes para essa categoria profissional:<\/p>\n
Em 26 de agosto de 2019, o Juiz da Ação Civil Pública nº0339926-77.2012.8.05.0001, que foi proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face do Estado da Bahia, tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador-Bahia, prolatou nova decisão no processo para, em síntese, determinar que o Estado da Bahia apresente a relação dos\/as trabalhadores\/as contratados sem concurso público.<\/p>\n
Após o cumprimento desta obrigação pelo Estado da Bahia, os aprovados devem ser empossados nos respectivos cargos, desde que respeitado o total de profissionais a serem substituídos e a ordem de classificação.<\/p>\n
Considerando esses elementos, o Cress 5ª Região – Bahia reitera que não há data para pôr fim ao processo, visto que a tendência é a de que o Estado da Bahia recorra da decisão às instâncias superiores, no entanto, como a decisão não se encontra suspensa, deve ser cumprida a qualquer momento.<\/p>\n
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Por fim, registramos que o Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região – Bahia continuará acompanhado os tramites desta matéria e divulgará por seus canais institucionais novidades acerca da temática.<\/p>\n
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Cique aqui e acesse a Nota de Esclarecimento: Concurso SAEB\/SESAB nº002\/2008<\/a><\/p>\n <\/p>\n