O CFESS teve conhecimento, por meio de den\u00fancias formuladas por assistentes sociais servidores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de ind\u00edcios de viola\u00e7\u00f5es a normas legais e \u00e9ticas relacionadas \u00e0 jornada, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e \u00e0 autonomia profissional da categoria. Diante disso, o Conselho Federal solicitou, via comunica\u00e7\u00e3o oficial, informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias da diretoria do instituto em meados do m\u00eas de setembro. <\/p>\n
As comunica\u00e7\u00f5es recebidas referem-se a medidas adotadas pela dire\u00e7\u00e3o central do INSS e pela gest\u00e3o t\u00e9cnica do Servi\u00e7o Social do \u00f3rg\u00e3o que, segundo os relatos, t\u00eam impactado diretamente a rotina de trabalho, a autonomia profissional e os direitos de assistentes sociais. Ainda conforme as den\u00fancias, as preocupa\u00e7\u00f5es e questionamentos foram previamente enviados \u00e0 gest\u00e3o t\u00e9cnica do Servi\u00e7o Social do INSS, sem que, at\u00e9 o presente momento, as(os) profissionais tenham obtido respostas. <\/p>\n
De acordo com a conselheira do CFESS Angelita Rangel, os relatos indicam, de forma resumida: poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es irregulares da jornada e agenda de trabalho (com poss\u00edveis determina\u00e7\u00f5es de \u201cagenda extra\u201d na realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es sociais por assistentes sociais, rompendo o Acordo de Greve de 2022); ind\u00edcios de ilegalidade nas Portarias Dirben\/INSS 1.264\/25 e INSS 1.800\/25 (como a compulsoriedade de participa\u00e7\u00e3o no Programa de Gest\u00e3o de Desempenho e descumprimento da jornada de trabalho de 30h semanais, inclusive para pessoas com decis\u00e3o judicial transitada em julgado, garantindo esse direito); descumprimento dos Termos de Acordo de Greve (n\u00ba 01\/2022 e n\u00ba 40\/2024); amea\u00e7as \u00e0 autonomia profissional e compromisso \u00e9tico de assistentes sociais. <\/p>\n
Diante de tudo isso, informando todos os detalhes das den\u00fancias recebidas, o CFESS solicitou oficialmente \u00e0 Divis\u00e3o de Servi\u00e7o Social (DSS) informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas tomadas e as provid\u00eancias em andamento com o objetivo de apurar e mitigar as irregularidades expostas, que se chocam com o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional e a Lei de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Profiss\u00e3o, uma vez que se trata do \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico de gest\u00e3o do Servi\u00e7o Social na autarquia. <\/p>\n
\u201cAcreditamos que a interven\u00e7\u00e3o da DSS \u00e9 fundamental para a defesa dos direitos das(os) profissionais e para a garantia da qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atendida pela Previd\u00eancia Social. Por isso, reivindicamos respostas a estas demandas e provid\u00eancias para a defesa do Servi\u00e7o Social na pol\u00edtica previdenci\u00e1ria\u201d, avalia Angelita Rangel.?????? <\/p>\n
Ela reafirma ainda que o CFESS aguarda retorno da institui\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de um m\u00eas e, at\u00e9 o presente momento. \u201cA in\u00e9rcia pode nos levar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de outras medidas, pois n\u00e3o podemos aceitar esse flagrante desrespeito ao \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de defesa da categoria. O CFESS reitera seu compromisso com a defesa das(os) assistentes sociais que atuam na pol\u00edtica previdenci\u00e1ria e permanecer\u00e1 vigilante at\u00e9 que a demanda seja devidamente atendida\u201d, completa a conselheira do CFESS. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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