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No encontro, foram discutidas, principalmente, duas quest\u00f5es fundamentais para a categoria de assistentes sociais: a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 30h semanais sem redu\u00e7\u00e3o salarial e o piso salarial da profiss\u00e3o. A articula\u00e7\u00e3o visa responder demandas e den\u00fancias das e dos profissionais de Servi\u00e7o Social, diante da realidade de sobrecarga de trabalho e desvaloriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Na discuss\u00e3o sobre as 30h, a presidenta do CRESS-BA atualizou as ouvidoras a respeito da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2635\/2020, referente \u00e0 extens\u00e3o da obrigatoriedade das 30h para toda a categoria de assistentes sociais, incluindo em regime estatut\u00e1rio. O CRESS-BA j\u00e1 foi convidado para participar de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a mat\u00e9ria, como parte da defesa das condi\u00e7\u00f5es de trabalho das e dos profissionais de Servi\u00e7o Social. As ouvidoras, por sua vez, relataram sobre como foram provocadas e receberam den\u00fancia de assistentes sociais relacionadas a isso, diante da alta demanda nos servi\u00e7os e pol\u00edticas sociais, da precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, dos baixos sal\u00e1rios, entre outros pontos. <\/p>\n
Ressalta-se que, em junho deste ano, o projeto referente \u00e0s 30h avan\u00e7ou no Congresso e j\u00e1 incorporou contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do CFESS; agora, a categoria aguarda a an\u00e1lise do PL na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara de Deputados e, se aprovado, ir\u00e1 para o Senado, onde tamb\u00e9m passar\u00e1 pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio a articula\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da categoria nos estados e munic\u00edpios para que as institui\u00e7\u00f5es garantam o cumprimento da jornada de 30h, que j\u00e1 \u00e9 direito de parte da categoria e, a n\u00edvel nacional, para que esse direito seja ampliado para todos os regimes de trabalho. <\/p>\n
Na discuss\u00e3o sobre o piso salarial, Leila Reis tamb\u00e9m destacou a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do conjunto CFESS\/CRESS para aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 1.827\/2019, junto a outros apensados, o qual possui a tramita\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada dentre os que tratam do piso salarial de assistentes sociais. E que, apesar dos conselhos se somarem a essa pauta, a luta salarial n\u00e3o \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o de Conselhos de categoria, e sim uma demanda de ordem sindical e de organiza\u00e7\u00e3o das trabalhadoras e trabalhadores da categoria, principalmente nos seus munic\u00edpios.<\/p>\n
Ainda, as presentes falaram sobre outra frente de luta: a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.935\/2019, que torna obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logos e assistentes sociais nas escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, reafirmando a import\u00e2ncia dessas profissionais nesse campo de atua\u00e7\u00e3o, como forma de contribuir para a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a partir de um olhar voltado para a realidade de exclus\u00e3o social, inequidades e vulnerabilidades vivenciadas por estudantes e suas fam\u00edlias nas escolas p\u00fablicas da Bahia.<\/p>\n
Por fim, foram encaminhadas propostas de atividades que re\u00fanam assistentes sociais para discutir e elaborar estrat\u00e9gias para incidir politicamente nessas pautas, assim como buscar articula\u00e7\u00f5es com parlamentares da Bahia que defendam essas pautas e tenham compromisso com a categoria e com a defesa dos direitos sociais.<\/p>\n
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