{"id":2146,"date":"2025-07-14T18:12:00","date_gmt":"2025-07-14T21:12:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8080\/?p=2146"},"modified":"2026-03-09T14:43:43","modified_gmt":"2026-03-09T17:43:43","slug":"conselho-profissional-x-sindicato-voce-sabe-a-diferenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=2146","title":{"rendered":"Conselho Profissional x Sindicato: voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a?"},"content":{"rendered":"

\u201cPor que tenho que pagar a anuidade? Quem luta pelo nosso piso salarial? E as 30h? Quem defende nossas condi\u00e7\u00f5es de trabalho? E nossas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias?\u201d. Para responder essas e outras quest\u00f5es, que frequentemente chegam aos CRESS e ao CFESS, o Conselho Federal lan\u00e7a, nesta semana, o folder \u201cConselho Profissional e Sindicato: O que faz cada um?\u201d. <\/strong>O material cumpre mais uma delibera\u00e7\u00e3o do 51\u00b0 Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS.  <\/p>\n

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\nO que \u00e9 um Conselho Profissional?<\/strong> <\/p>\n

Os Conselhos de Classe, como o CFESS e os CRESS, s\u00e3o autarquias p\u00fablicas de regulamenta\u00e7\u00e3o profissional, respons\u00e1veis por fiscalizar, disciplinar, orientar, normatizar e defender a profiss\u00e3o, de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias estabelecidas pela Lei de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Profiss\u00e3o (Lei n\u00b0 8.662\/1993), legisla\u00e7\u00e3o que instituiu a cria\u00e7\u00e3o do CFESS e dos CRESS. <\/p>\n

Nesse sentido, seu principal objetivo \u00e9 garantir que assistentes sociais atuem profissionalmente de forma \u00e9tica e qualificada, com base nos princ\u00edpios \u00e9tico-pol\u00edticos e nos subs\u00eddios t\u00e9cnico-operativos da profiss\u00e3o. <\/p>\n

 E o Sindicato?<\/strong> <\/p>\n

Os sindicatos s\u00e3o entidades privadas de representa\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras de uma determinada categoria ou ramo profissional. Eles tamb\u00e9m atuam na defesa dos interesses trabalhistas, econ\u00f4micos e sociais, negociando conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho; representando profissionais em disputas trabalhistas ou negocia\u00e7\u00f5es com empregadores; oferecendo apoio jur\u00eddico em quest\u00f5es trabalhistas; contribuindo na organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, dentre outras atividades. <\/p>\n

A luta \u00e9 coletiva!<\/strong> <\/p>\n

Embora possuam atribui\u00e7\u00f5es distintas, tanto o Conselho quanto o Sindicato podem atuar coletivamente. O CFESS tamb\u00e9m se articula com entidades sindicais, em especial quando chegam demandas ao conselho no que diz respeito, por exemplo, a baixos sal\u00e1rios, editais de concursos p\u00fablicos, jornadas superiores a 30 horas semanais, v\u00ednculos prec\u00e1rios de trabalho, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, dentre outras. O Conjunto CFESS-CRESS sempre busca se posicionar nessas situa\u00e7\u00f5es, apoiando e estimulando mobiliza\u00e7\u00f5es da categoria em alian\u00e7a com sindicatos. Essa colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o fortalecimento da categoria. <\/p>\n

Os sindicatos devem representar os trabalhadores e trabalhadoras em reivindica\u00e7\u00f5es coletivas e no \u00e2mbito trabalhista (sal\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, benef\u00edcios etc.). A filia\u00e7\u00e3o ao sindicato \u00e9 opcional. J\u00e1 o CFESS e os CRESS regulamentam e orientam o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de assistente social por meio de resolu\u00e7\u00f5es, portarias, publica\u00e7\u00f5es, notas t\u00e9cnicas, s\u00e3o respons\u00e1veis pelo processamento \u00e9tico e pela emiss\u00e3o do Documento de Identidade Profissional (DIP). A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para o exerc\u00edcio profissional por for\u00e7a da lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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