Evento capacitou agentes fiscais e integrantes das novas gestões dos CRESS<\/p>\n
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Debater o papel da fiscalização numa perspectiva crítica, de defesa do espaço profissional e da melhoria da qualidade de atendimento à população usuária, e capacitar agentes fiscais e integrantes das novas gestões do Conjunto CFESS-CRESS. Foi com estes objetivos que o CFESS organizou, nos dias 19 e 20 de julho, em Brasília (DF), a nona edição do Seminário de Capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFI).<\/p>\n
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Realizado sempre no início do triênio das gestões que assumem o Conjunto, o evento reuniu cerca de cem pessoas, entre conselheiros\/as, assessorias jurídicas e agentes fiscais, que discutiram estratégias de fortalecimento da Política Nacional de Fiscalização (PNF) e os desafios para sua implementação. O seminário levantou também as principais questões que envolvem a fiscalização do exercício profissional, discutindo-as também no âmbito jurídico-normativo.<\/p>\n
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As conselheiras do CFESS Josiane Santos e Alessandra Ribeiro, coordenadoras da COFI e da Comissão de Seguridade Social respectivamente, falaram na primeira mesa do seminário sobre os impactos do desmonte das políticas sociais brasileiras no exercício profissional de assistentes sociais.<\/p>\n
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Desmonte esse que começou na década de 1990, intensificado por programas de privatização e terceirização, e que se agravou nos anos 2000 com a criação de programas de governo focalizados e com a mercantilização das políticas sociais, conforme assinalou Alessandra Ribeiro. Segundo ela, tal conjuntura alterou os processos e as condições de trabalho, que estão ficando cada vez mais precarizados. “O quadro enfrentado pela classe trabalhadora, e especificamente pela categoria de assistentes sociais, é a de exploração, com jornadas irregulares, salários baixos, falta de condições éticas e técnicas, retração dos recursos institucionais, ampliação de cargos genéricos”, afirmou.<\/p>\n
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Isso impacta diretamente no quadro que a Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS se depara cotidianamente. Nesse sentido, a conselheira da COFI Josiane Santos destacou a importância da PNF. “Se fiscalização é vista pela maioria das pessoas pelo aspecto policialesco e punitivo, no Conjunto a fazemos numa perspectiva crítica, que abrange três dimensões: a afirmativa de princípios e compromissos conquistados, que diz respeito à defesa dos direitos e à luta por condições de trabalho assegurem um exercício profissional de qualidade; a político-pedagógica, que está relacionada à adoção de procedimentos técnico-políticos de orientação e politização de assistentes sociais; e a dimensão normativa disciplinadora, que institui as bases normativo-jurídicas reguladoras do exercício profissional, apurando, coibindo e aplicando penalidades”, explicou. A coordenadora da COFI ressaltou ainda a transversalidade da Fiscalização e da Ética na dinâmica de todas as comissões temáticas do Conjunto CFESS-CRESS, com destaque para a Seguridade Social.<\/p>\n
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Na segunda mesa do seminário, a assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, abordou a PNF a partir de uma concepção jurídico-politica. Segundo ela, a Fiscalização não é fim, mas meio para a defesa dos valores éticos da profissão. Nesse sentido, ela destacou alguns instrumentos para a consolidação do Projeto ético-político profissional, como a Lei 8.662\/1993, o Código de Ética Profissional, o Código Processual de Ética e as resoluções do Conjunto (em especial a 493\/2006 e a 590\/2010). “Somos um conselho profissional que tem um projeto de profissão e de sociedade”, ressaltou Sylvia.<\/p>\n
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O Seminário abriu espaço também para que as pessoas apresentassem dúvidas e questões no âmbito da fiscalização dos CRESS, principalmente aquelas relacionadas à Resolução 493\/2006, que diz respeito às condições éticas e técnicas do exercício profissional, e à Resolução 590\/2010, que regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS.<\/p>\n
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Outro espaço importante foi o de análise da implementação do Sistema de Credenciamento dos Campos de Estágio. O instrumento, lançado em 2013, ainda não vem sendo utilizado na sua totalidade pela Fiscalização dos CRESS.<\/p>\n
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Avaliação e encerramento<\/p>\n
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Já num momento próximo ao encerramento do Seminário, os\/as agentes fiscais presentes fizeram uma fala coletiva em defesa das condições de trabalho para os\/as profissionais do Conjunto. Além disso, sugeriram que a denominação de “agente fiscal” fosse substituída por “assistente social fiscal”.<\/p>\n
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Em seguida, começaram as avaliações dos CRESS, bastante positivas. “Pudemos apropriar mais dos instrumentais da Fiscalização”, afirmou Daniela Moller, do CRESS-PR. “Foi muito importante essa troca de experiências entre as COFI dos CRESS e as novas gestões”, destacou Paulo Roberto Félix dos Santos, do CRESS-SE. “Foi um momento de aprendizado e de partilharmos compromissos”, encerrou a coordenadora da COFI-CFESS, Josiane Santos. <\/p>\n
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