{"id":2220,"date":"2025-05-13T18:14:00","date_gmt":"2025-05-13T21:14:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8080\/?p=2220"},"modified":"2026-03-05T14:23:13","modified_gmt":"2026-03-05T17:23:13","slug":"carta-ao-governador-da-bahia-mortalidade-materna-de-mulheres-negras-e-racismo-obstetrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=2220","title":{"rendered":"Carta ao governador da Bahia: Mortalidade Materna de Mulheres Negras e Racismo Obst\u00e9trico"},"content":{"rendered":"

Prezado Governador Jer\u00f4nimo Rodrigues,<\/span><\/p>\n

Ao cumpriment\u00e1-lo, vimos por meio desta manifestar-nos e solicitar provid\u00eancias en\u00e9rgicas quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da mortalidade materna de mulheres negras na Bahia, bem como a\u00e7\u00f5es estruturantes para o combate ao racismo obst\u00e9trico, tendo em vista que a mortalidade materna de mulheres negras \u00e9 uma das express\u00f5es desse racismo, embora n\u00e3o a \u00fanica. Faz-se necess\u00e1rio pensar os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras de forma mais ampla.<\/span><\/p>\n

Apesar de o estado da Bahia contar com uma popula\u00e7\u00e3o majoritariamente composta por pessoas negras (cerca de 80%) e por mulheres (quase 52%), esses dois grupos apresentam indicadores de sa\u00fade preocupantes e desafiadores, tanto no que se refere \u00e0 vitimiza\u00e7\u00e3o por doen\u00e7as e agravos quanto ao acesso \u00e0 a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento em sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o por acaso, em 2009, o Governo Federal instituiu, por meio da Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00b0 992\/2009, a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral da Popula\u00e7\u00e3o Negra, que contempla a sa\u00fade da mulher negra como um de seus eixos estrat\u00e9gicos. Seguindo essa diretriz, o estado da Bahia tamb\u00e9m instituiu sua pr\u00f3pria pol\u00edtica: a Pol\u00edtica Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra, formalizada pelo Decreto Estadual n\u00ba 14.720\/2013.<\/span><\/p>\n

Ademais, o Brasil foi o primeiro pa\u00eds a ser condenado por morte materna em uma corte internacional, em 2011, devido ao caso de Alyne Pimentel, uma mulher negra que faleceu em 2002, no Rio de Janeiro, em decorr\u00eancia de neglig\u00eancia obst\u00e9trica. Esse caso levou o Estado brasileiro a assumir compromissos de retrata\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o p\u00fablica, resultando na cria\u00e7\u00e3o da Rede Alyne Pimentel \u2014 uma estrat\u00e9gia nacional do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade cujo objetivo \u00e9 reduzir em 50% a mortalidade materna de mulheres negras at\u00e9 2027, por meio da amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade materno-infantil e com um investimento previsto de R$ 1 bilh\u00e3o em 2025.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, apesar dos esfor\u00e7os normativos e program\u00e1ticos listados acima, a realidade do Brasil e da Bahia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mortalidade materna de mulheres negras permanece desastrosa especialmente se considerarmos que a gravidez n\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a e que essas mortes s\u00e3o, em sua maioria, evit\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

No Brasil, dados preliminares de 2022 apontam que enquanto a raz\u00e3o de mortalidade materna entre mulheres brancas \u00e9 de 46,56 \u00f3bitos para cada 100 mil nascidos vivos, entre mulheres negras esse n\u00famero mais que dobra, chegando a 100,38 \u00f3bitos (Pesquisa Nascer II\/Fiocruz).<\/span><\/p>\n

Na Bahia, a taxa \u00e9 de 55,3 \u00f3bitos para cada 100 mil nascidos vivos \u2014 acima da m\u00e9dia nacional \u2014 e, segundo dados da SESAB\/DIVEP (2018), 85% das mortes maternas no estado vitimam mulheres negras.<\/span><\/p>\n

Recentemente, no ano de 2024, na Maternidade Albert Sabin, ocorreram dois casos que foram amplamente divulgados por canais de comunica\u00e7\u00e3o locais. No entanto, at\u00e9 o momento, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi informada sobre as medidas adotadas pelas autoridades competentes.<\/span><\/p>\n

Inclusive, a Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (SESAB), ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o do Movimento Negro Unificado da Bahia (MNU-BA), por meio do Of\u00edcio n\u00b0 21\/2024, prestou informa\u00e7\u00f5es consideradas insuficientes tanto sobre a apura\u00e7\u00e3o dos casos quanto sobre as a\u00e7\u00f5es anuais voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da mortalidade materna de mulheres negras e ao enfrentamento do racismo obst\u00e9trico.<\/span><\/p>\n

Essa omiss\u00e3o \u00e9 ainda mais grave quando se considera que o Plano Estadual de Sa\u00fade da Mulher possui um cap\u00edtulo espec\u00edfico voltado \u00e0s mulheres negras, al\u00e9m das diretrizes estabelecidas pela Oficina Nacional de Mortalidade Materna de Mulheres Negras no contexto do SUS, promovida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 2023.<\/span><\/p>\n

Ressalta-se ainda que h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que uma das m\u00e9dicas envolvidas em um dos casos mencionados atualmente atua em outra Unidade Estadual de Alta Complexidade especializada em partos \u2014 sendo essa profissional j\u00e1 alvo de den\u00fancias por pr\u00e1ticas de viol\u00eancia obst\u00e9trica em epis\u00f3dios anteriores a 2024.<\/span><\/p>\n

Cabe destacar que:<\/u><\/span><\/p>\n

– O racismo \u00e9 um determinante social da sa\u00fade, reconhecido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) em 2005 e pelo Governo Brasileiro em 2009, por meio da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral da Popula\u00e7\u00e3o Negra;<\/span><\/p>\n

– O racismo obst\u00e9trico, de acordo com a estudiosa estadunidense D\u00e1na-Ain Davis, manifesta-se na interse\u00e7\u00e3o entre viol\u00eancia obst\u00e9trica, ra\u00e7a e g\u00eanero, e envolve sete dimens\u00f5es: Lapsos diagn\u00f3sticos; Neglig\u00eancia; Causar dor intencionalmente; Coer\u00e7\u00e3o; Humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; Abuso m\u00e9dico; Desd\u00e9m ou desrespeito.<\/span><\/p>\n

– A mortalidade materna de mulheres negras, indicador importante da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o negra, refere-se \u00e0 morte de mulheres negras durante a gesta\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 42 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da gravidez, decorrente de qualquer causa relacionada \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o ou ao seu manejo, exceto causas acidentais ou incidentais (segundo a defini\u00e7\u00e3o da OMS);<\/span><\/p>\n

– Cerca de 92% dos casos de morte materna s\u00e3o evit\u00e1veis, sendo causados principalmente por hipertens\u00e3o, hemorragias, infec\u00e7\u00f5es e abortos provocados (Levantamento UNICAMP; IBDFAM). <\/span><\/p>\n

Face ao exposto, e considerando o compromisso do seu governo com a transpar\u00eancia, com os interesses coletivos e populares, com o enfrentamento ao racismo, bem como as diretrizes do Programa de Governo Participativo Jer\u00f4nimo 2022, no que se refere \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, solicitamos, com a urg\u00eancia que o assunto requer, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias:<\/span><\/p>\n

– Informa\u00e7\u00f5es e\/ou comprova\u00e7\u00f5es sobre o afastamento ou desligamento dos profissionais de sa\u00fade envolvidos nos dois partos ocorridos em 2024 na Maternidade Albert Sabin que culminaram em morte materna. Consideramos que o afastamento desses profissionais durante o processo de apura\u00e7\u00e3o – que, segundo a SESAB, ainda ocorre sob sigilo \u2014 \u00e9 medida m\u00ednima de coer\u00eancia e pode representar a preven\u00e7\u00e3o de novas mortes maternas na Bahia;<\/span><\/p>\n

– Apresenta\u00e7\u00e3o do planejamento de forma\u00e7\u00f5es e capacita\u00e7\u00f5es permanentes sobre mortalidade materna de mulheres negras e racismo obst\u00e9trico, voltadas a toda a rede estadual de maternidades e hospitais que realizam partos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS);<\/span><\/p>\n

– Relat\u00f3rio descritivo das forma\u00e7\u00f5es e capacita\u00e7\u00f5es promovidas pela SESAB entre os anos de 2022 e 2024, com enfoque na mortalidade materna de mulheres negras e no enfrentamento ao racismo obst\u00e9trico;<\/span><\/p>\n

– Informa\u00e7\u00f5es sobre os achados dos Comit\u00eas de Mortalidade Materna e da Vigil\u00e2ncia do \u00d3bito no que se refere \u00e0s mortes maternas de mulheres negras;<\/span><\/p>\n

– C\u00f3pias ou exemplares dos materiais informativos e educativos produzidos pela SESAB e distribu\u00eddos \u00e0s maternidades e hospitais relacionados \u00e0 tem\u00e1tica da mortalidade materna de mulheres negras e do racismo obst\u00e9trico;<\/span><\/p>\n

– Levantamento de den\u00fancias e queixas sobre viol\u00eancia obst\u00e9trica e racismo obst\u00e9trico sofridos por mulheres negras, recebidas nos \u00faltimos cinco anos em hospitais e maternidades que realizam partos na rede estadual;<\/span><\/p>\n

– Informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a estrutura, funcionamento e acessibilidade das ouvidorias estaduais, no que tange \u00e0 escuta e encaminhamento de den\u00fancias relacionadas \u00e0 viol\u00eancia obst\u00e9trica e ao racismo obst\u00e9trico;<\/span><\/p>\n

– Dados sobre a situa\u00e7\u00e3o atual dos fluxos de refer\u00eancia e contra-refer\u00eancia entre maternidades e a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente no cuidado pr\u00e9 e p\u00f3s-natal;<\/span><\/p>\n

– Dados atualizados sobre mortalidade materna no Estado da Bahia, por microrregi\u00e3o de sa\u00fade e por munic\u00edpio; <\/span><\/p>\n

– Dados de acesso ao pr\u00e9-natal na Bahia, com recorte espec\u00edfico para mulheres negras e mulheres negras quilombolas, organizados por microrregi\u00e3o de sa\u00fade e por munic\u00edpio;<\/span><\/p>\n

– Dados atualizados sobre o acesso ao aborto legal no estado da Bahia;<\/span><\/p>\n

– Informa\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de um Plano Estadual de Enfrentamento \u00e0 Mortalidade Materna e, em caso negativo, se h\u00e1 pretens\u00e3o de sua elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

– Informa\u00e7\u00f5es sobre o investimento financeiro estadual, incluindo o cofinanciamento aos munic\u00edpios, voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da mortalidade materna; <\/span><\/p>\n

– Apresenta\u00e7\u00e3o da metodologia de monitoramento estadual da mortalidade materna de mulheres negras, incluindo a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento; <\/span><\/p>\n

– Dados de acesso e resultados (devidamente datados) dos programas e projetos como “Aleitamento Materno”, “M\u00e3e Canguru” e “Parto Humanizado”, no \u00e2mbito da rede estadual;<\/span><\/p>\n

– Status atual da implementa\u00e7\u00e3o do quesito ra\u00e7a\/cor, conforme determina a Portaria MS n\u00b0 344\/2017, em todas as unidades estaduais do SUS (diretas ou indiretas). <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

ASSINAM ESTA CARTA OS SEGUINTES CONSELHOS DE PROFISS\u00c3O E ENTIDADES DE MOVIMENTOS NEGROS:<\/strong> <\/span><\/p>\n

CRESS 5\u00ba Regi\u00e3o – BA – Conselho Regional de Servi\u00e7o Social<\/span><\/p>\n

CRP 3\u00ba Regi\u00e3o – BA – Conselho Regional de Psicologia<\/span><\/p>\n

Rede de Mulheres Negras Bahia<\/span><\/p>\n

MNU – BA – Movimento Negro Unificado da Bahia<\/span><\/p>\n

Bloco Afro Os Neg\u00f5es<\/span><\/p>\n

FENEBA – F\u00f3rum de Entidades Negras da Bahia<\/span><\/p>\n

UNEGRO \u2013 Uni\u00e3o de Negros e Negras Pela Igualdade<\/span><\/p>\n

CONEN – Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Negras<\/span><\/p>\n

ODARA – Instituto da Mulher Negra<\/span><\/p>\n

Movimento de Mulheres Negras Dandara do SISAL<\/span><\/p>\n

Salvador-BA, 02 de maio de 2025.<\/em><\/span><\/p>\n

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