O CFESS acompanha a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei de interesse do Servi\u00e7o Social nas duas casas do Congresso Nacional, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal. Nessa articula\u00e7\u00e3o, o Conselho se re\u00fane com parlamentares, fornece subs\u00eddios e documentos com informa\u00e7\u00f5es e dados concretos, al\u00e9m de participar de audi\u00eancias p\u00fablicas e sess\u00f5es deliberativas das comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado. <\/p>\n
\u00c9 nesse caminho que o CFESS acompanha, atualmente, o Projeto de Lei 2635\/2020, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 8.662\/93 (de regulamenta\u00e7\u00e3o profissional), para aprimorar o texto da Lei n\u00ba 12.317\/2010, buscando refor\u00e7ar a obrigatoriedade do cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais para toda a categoria de assistentes sociais, incluindo aquelas(es) regidas(os) pelo regime estatut\u00e1rio. <\/p>\n
O PL est\u00e1 atualmente na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara. Nessa inst\u00e2ncia, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), j\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel. Considerando a manifesta\u00e7\u00e3o positiva da deputada, existem grandes possibilidades de o PL n\u00ba 2.635\/2020 ser aprovado quando for colocado em vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o. Durante a tramita\u00e7\u00e3o do PL na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia (CPASF), o CFESS enviou, em diferentes momentos, contribui\u00e7\u00f5es ao gabinete da deputada Laura Carneiro, com o objetivo de aprimorar o texto do substitutivo aprovado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Trabalho (CTRAB), que, entre outras mudan\u00e7as, propunha a revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.317\/2010. <\/p>\n As sugest\u00f5es do CFESS foram incorporadas ao novo texto apresentado pela deputada, fortalecendo o alcance da proposta, com o intuito de eliminar ambiguidades e interpreta\u00e7\u00f5es restritivas e contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 conquistados. <\/p>\n O CFESS tamb\u00e9m tem atuado juntos aos concursos p\u00fablicos de \u00e2mbito nacional, para assegurar o cumprimento da jornada de 30 horas para assistentes sociais. \u201cRecentemente tivemos avan\u00e7os importantes: a modifica\u00e7\u00e3o do edital do Concurso Unificado do TSE e do edital do Processo Seletivo Simplificado do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura, ambos ajustados para adequar a jornada de assistentes sociais ao limite de 30 horas. O MPU tamb\u00e9m realizou ajuste em seu edital, contemplando todos os cargos relativos \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade com a jornada de 30 horas, obviamente que incluindo o Servi\u00e7o Social\u201d, destaca a coordenadora da Comiss\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional do CFESS, Marci\u00e2ngela Gon\u00e7alves. <\/p>\n Mas e o piso?<\/strong> <\/p>\n O PL n\u00ba 1.827\/2019 (piso salarial), junto a outros apensados, possui a tramita\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada dentre os que tratam do piso salarial de assistentes sociais. Por outro lado, poder\u00e1 enfrentar um grande desafio na etapa atual, pois ele se encontra na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados, que \u00e9 respons\u00e1vel por analisar aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios das proposi\u00e7\u00f5es. Como a institui\u00e7\u00e3o de um piso salarial pode implicar aumento da despesa p\u00fablica, esta fase exige especial aten\u00e7\u00e3o, uma vez que quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias podem dificultar a aprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A deputada Laura Carneiro tamb\u00e9m foi designada relatora do PL 1827\/19 e o CFESS encaminhou, no dia 28 de mar\u00e7o, uma manifesta\u00e7\u00e3o formal de apoio ao projeto de lei, defendendo a institui\u00e7\u00e3o do piso para toda a categoria de assistentes sociais, sem distin\u00e7\u00e3o. <\/p>\n \u201cReconhecendo esses desafios, temos buscado manter di\u00e1logo permanente com parlamentares e refor\u00e7amos nosso compromisso em discutir solu\u00e7\u00f5es que fortale\u00e7am a categoria e viabilizem a aprova\u00e7\u00e3o dos PLs de interesse da profiss\u00e3o. Mas, para que tenhamos sucesso, \u00e9 imprescind\u00edvel contar com o apoio e mobiliza\u00e7\u00e3o de assistentes sociais em todo o Brasil, apoios essenciais para nossas reivindica\u00e7\u00f5es\u201d, completa a presidenta do CFESS, Kelly Melatti. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O CFESS acompanha a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei de interesse do Servi\u00e7o Social nas duas casas do Congresso Nacional, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal. 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