O CFESS divulga hoje a nova Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.095\/2025. A normativa altera a Resolu\u00e7\u00e3o CFESS n\u00b0 1.014\/2022 e passa a isentar assistente social travesti e transexual do pagamento da segunda via do Documento de Identidade Profissional (DIP) decorrente da altera\u00e7\u00e3o do nome no registro civil ou para inser\u00e7\u00e3o do nome social. <\/p>\n
A medida foi encaminhada pelo Conselho Pleno do CFESS, reunido em mar\u00e7o de 2025, como forma de atendimento parcial a uma delibera\u00e7\u00e3o do 51\u00ba Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS. <\/p>\n
A delibera\u00e7\u00e3o versa tanto sobre a isen\u00e7\u00e3o do pedido de segunda via, como sobre a altera\u00e7\u00e3o do layout do DIP, para considerar o nome social no campo denominado \u201cnome\u201d no referido documento. No entanto, em virtude da mudan\u00e7a nos sistemas informatizados de todo o Conjunto CFESS-CRESS (em todos os estados), essa segunda etapa da delibera\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel e, por esse motivo, a resolu\u00e7\u00e3o publicada cumpre parcialmente, mas j\u00e1 garante o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, nos termos da delibera\u00e7\u00e3o coletiva do Conjunto. <\/p>\n
A conselheira do CFESS Emilly Marques destaca que a normativa configura mais um direito garantido a assistentes sociais travestis e transexuais e mais um avan\u00e7o que o Conjunto empreende nessa pauta. <\/p>\n
Clique e confira a Resolu\u00e7\u00e3o CFESS n\u00b0 1.095\/2025 <\/a><\/p>\n A defesa dos direitos de pessoas trans \u00e9 uma bandeira hist\u00f3rica do Servi\u00e7o Social no Brasil. Assistentes sociais n\u00e3o s\u00f3 atendem essa popula\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os de trabalho, como h\u00e1 profissionais trans e travestis dentro da pr\u00f3pria categoria, conforme apontam os dados do Perfil de Assistentes Sociais no Brasil.? <\/p>\n O Servi\u00e7o Social foi uma das primeiras categorias profissionais a assegurar o direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do nome social no documento de identidade profissional (DIP), conforme Resolu\u00e7\u00e3o CFESS n\u00b0 615\/2011.?<\/p>\n Confira a Resolu\u00e7\u00e3o na \u00edntegra <\/a><\/strong><\/p>\n Assista ao Semin\u00e1rio sobre a Diversidade Trans<\/strong><\/p>\n https:\/\/www.youtube.com\/live\/6QVExTYl3N8?si=o0Oclsvm6CIgWVdD<\/a> <\/p>\n