![\"\"](\"\/ckfinder\/userfiles\/images\/SOFI%20e%20COFI%20CRESS%20Bahia%20em%20a%C3%A7%C3%A3o!%20(2).png\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Conselho Regional de Servi\u00e7o Social da 5\u00aa Regi\u00e3o | CRESS-BA, por meio da Comiss\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o – COFI, iniciou o segundo semestre de 2021 com a realiza\u00e7\u00e3o de algumas a\u00e7\u00f5es muito importantes, dentre elas a reuni\u00e3o virtual com o Subsecret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social do munic\u00edpio de Candeias-BA e sua equipe, a reuni\u00e3o virtual com a equipe de Servi\u00e7o Social do Hospital Regional Cleriston Andrade e a interven\u00e7\u00e3o para mudan\u00e7a da carga hor\u00e1ria de trabalho semanal constante em edital referente ao processo seletivo da Prefeitura de Juazeiro-BA.<\/span><\/span><\/p>\n Durante o m\u00eas de junho a COFI do CRESS-BA se reuniu com o Subsecret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social de Candeias-BA e sua equipe, tendo em vista a defesa do Servi\u00e7o Social e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social no munic\u00edpio. Em pauta, a discuss\u00e3o sobre o fornecimento de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual-EPIS aos\/as profissionais de Servi\u00e7o Social, \u00e0 garantia de condi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e t\u00e9cnicas do Servi\u00e7o Social (Resolu\u00e7\u00e3o CFESS 493\/2006), a defesa da efetiva\u00e7\u00e3o do SUAS no munic\u00edpio e os espa\u00e7os de trabalho da\/o assistente social.<\/span><\/span><\/p>\n As\/os integrantes\u00a0da COFI avaliaram como positiva a reuni\u00e3o e se colocaram dispon\u00edveis para contribu\u00edrem com a gest\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social de Candeias no que se relaciona \u00e0 defesa do SUAS.<\/span><\/span><\/p>\n Neste m\u00eas de agosto, mais a\u00e7\u00f5es foram efetivadas, uma delas com a equipe de Servi\u00e7o Social do Hospital Regional Cleriston Andrade. Nesta reuni\u00e3o foram debatidos temas relacionados ao exerc\u00edcio profissional no \u00e2mbito do hospital e estrat\u00e9gias para efetiva\u00e7\u00e3o das normativas profissionais, com destaque para Lei Federal 8662\/1993(artigos 4\u00ba e 5\u00ba) e Resolu\u00e7\u00e3o CFESS 493\/2006, que disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e t\u00e9cnicas para o trabalho profissional. Na oportunidade, estiveram presentes, atrav\u00e9s da plataforma Microsoft Teams, as Agentes Fiscais Camila Marques e Daniele Nunes, o Conselheiro J\u00falio Pinheiro e o Assessor Jur\u00eddico do CRESS-BA, Fl\u00e1vio Dantas, bem como quase totalidade da equipe de Servi\u00e7o Social do Hospital.<\/span><\/span><\/p>\n O Assessor Jur\u00eddico Fl\u00e1vio Dantas fez a sua fala com destaque especial para situa\u00e7\u00f5es que envolvem o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, expondo sobre quest\u00f5es de ass\u00e9dio moral em ambiente de trabalho e orientando de forma did\u00e1tica os procedimentos que podem ser adotados, inclusive para preven\u00e7\u00e3o. Segundo ele, em caso de ocorr\u00eancias, as v\u00edtimas devem se reportar aos \u00f3rg\u00e3os competentes (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho, bem como a\u00e7\u00f5es judiciais), uma vez que os Conselhos profissionais possuem compet\u00eancia limitadas a executar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional da respectiva categoria. Ainda durante a reuni\u00e3o, as agentes fiscais ressaltaram a import\u00e2ncia da elabora\u00e7\u00e3o do material t\u00e9cnico do Servi\u00e7o Social conforme a Lei Federal 8.662\/1993, C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional e Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social.<\/span><\/span><\/p>\n O CRESS-BA foi o respons\u00e1vel pela interven\u00e7\u00e3o que culminou na altera\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de trabalho semanal do\/a Assistente Social constante no edital do processo seletivo da Prefeitura de Juazeiro-BA, que foi de 40 horas semanais para 30 horas semanais, conforme Lei Federal 8662\/1993.<\/span><\/span><\/p>\n Ressalta-se que, conforme Lei Federal 8662\/1993, artigo 5\u00ba \u201cA dura\u00e7\u00e3o do trabalho do Assistente Social \u00e9 de 30 (trinta) horas semanais.\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.317, de 2010).<\/a>\u201d<\/span><\/span><\/p>\n _____________________________<\/span><\/span><\/p>\n Diante da pandemia da Covid-19, a COFI tem utilizado como estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es online com as equipes de Servi\u00e7o Social de hospitais, secretarias de assist\u00eancia social, etc.<\/span><\/span><\/p>\n