Evento foi precedido pelo primeiro Encontro de Assessorias Jurídicas do Conjunto<\/p>\n
Conselheiros\/as, assessores\/as jurídicos\/as, assessores\/as contábeis de vários CRESS e Seccionais estiveram em Brasília (DF) nos dias 18 e 19 de julho para participar do 6º Seminário de Gestão Administrativo-financeira do Conjunto CFESS-CRESS. O evento é realizado no primeiro ano das gestões do CFESS e dos CRESS\/Seccionais.<\/p>\n
Com cerca de 100 participantes, o evento teve início com a mesa intitulada Gestão pública democrática: patrimônio ético-político do Conjunto CFESS-CRESS. A primeira a falar foi a vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, que destacou a importância do momento. “Este evento é permanente na agenda do Conjunto, por se tratar de um rico espaço de capacitação e troca de experiências sobre a gestão pública que nos cabe nesses três anos. A dimensão administrativo-financeira está vinculada à dimensão ético-política de nossas ações”, ressaltou Esther Lemos.<\/p>\n
Em seguida, a 1ª tesoureira do CFESS e coordenadora da Comissão Administrativo-financeira, Sandra Teixeira, prosseguiu com as explanações. Segundo ela, “nesse processo de aperfeiçoamento e avaliação, a dimensão financeira assume um papel estratégica na luta pela materialização dos princípios de nosso projeto ético-político profissional, é daí que reiteramos a importância da transparência e da racionalidade no trato com o recurso público”, avaliou Sandra Teixeira.<\/p>\n
Quem também contribuiu com a discussão foi a conselheira Valéria Coelho, integrante do Conselho Fiscal do CFESS. Em sua fala, fez uma apresentação do papel do Conselho Fiscal. “Torna-se fundamental atuar como um órgão que verifica a regularidade administrativa e financeira, sob os princípios da transparência, gestão democrática, postura ética, direção social da política, responsabilidade e participação coletiva na gestão de recursos”, completou a conselheira.<\/p>\n
A segunda parte da manhã, no primeiro dia de evento, trouxe o debate sobre Atribuições, aspectos legais e jurídicos dos Conselhos Profissionais. Essa foi a mesa da qual participou o assessor jurídico do CFESS Vitor Alencar, que ressalvou o entendimento jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual já estabeleceu que os conselhos profissionais são autarquias públicas, daí a submissão às exigências legais e constitucionais referentes aos órgãos públicos. “Dessa forma, é importante que a gente afirme uma gestão pública qualificada e comprometida com os princípios da Constituição Federal”, afirmou Vitor Alencar. <\/p>\n
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Após este debate, o evento prosseguiu com uma exposição dialogada sobre Procedimentos administrativos, financeiros, contábeis e gestão fiscal, com o assessor contábil do CFESS, Vilmar Medeiros. A apresentação iniciou com as novas regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na elaboração de relatórios de gestão pelos Conselhos. Vilmar Medeiros utilizou elementos das visitas do projeto CFESS na Estrada, mostrando algumas das dificuldades encontradas pelos CRESS, com relação a licitações, inventário patrimonial, assuntos contábeis, dentre outros.<\/p>\n
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O último dia de seminário foi preenchido pela mesa intitulada Diretrizes para a gestão do trabalho no Conjunto CFESS-CRESS. A assessora jurídica do CFESS Sylvia Terra foi a primeira a falar, abordando elementos da estrutura jurídica dos Conselhos, bem como as responsabilidades jurídicas dos\/as conselheiros\/as. Um dos pontos de destaque debatidos pela assessora foi o regime de contratação de trabalhadores\/as, no contexto da discussão que se abriu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o regime jurídico único (RJU), regulamentado pela lei nº 8112\/90.<\/p>\n
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A coordenadora do Conselho Fiscal do CFESS, Juliana Melim, completou a discussão do assunto, contextualizando os\/as participantes, muitos em primeira gestão nos CRESS e Seccionais, a respeito da gestão do trabalho no Conjunto CFESS-CRESS, desde a criação do GT Gestão do Trabalho (já finalizado) até a conclusão do documento Diretrizes para a Gestão do Trabalho no Conjunto CFESS-CRESS.<\/p>\n
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“Nosso objetivo é contribuir para que os CRESS possam criar suas comissões internas com representação de conselheiros\/as e trabalhadores\/as, para, democraticamente, elaborarem e implementarem uma política de gestão do trabalho que valorize o\/a trabalhador\/a e proporcione maior qualidade no atendimento à categoria e à sociedade”, completou a conselheira.<\/p>\n
No dia 17 de julho, antecedendo o seminário, o Conjunto CFESS-CRESS realizou a primeira edição doEncontro de Assessorias Jurídicas, que reuniu os\/as advogados dos CRESS em um dia de debates. Entre os assuntos abordados, estiveram a lei de licitações e contratos, a lei nº 12.317\/2010 (lei das 30 horas), regime de contratação de trabalhadores\/as e concursos públicos, processos éticos e Código Processual de Ética do Conjunto CFESS-CRESS.<\/p>\n
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Para a presidente do CRESS-PA, Janilma Barros, o momento de debate do âmbito jurídico com a dimensão administrativo-financeira foi essencial para que os CRESS possam trocar experiências, debater e construir estratégias de atuação, atentando para as orientações a respeito das normativas do Conjunto CFESS-CRESS, especialmente para as diretorias que iniciam em primeira gestão.<\/p>\n
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