O centro de Salvador vai ser palco, nesta segunda-feira, 13, de um ato contra a redução da maioridade penal. No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, militantes do movimento negro, ativistas digitais e outros atores sociais que são contra a proposta vão lotar o Campo Grande, a partir de 10h, para repudiar a aprovação dela na Câmara Federal.<\/p>\n
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O presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será o principal alvo das faixas e gritos de guerra, já que foi através de um golpe regimental orquestrado por ele que a PEC da redução conseguiu ser aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional.<\/p>\n
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A marcha sairá da praça 2 de julho (Campo Grande) e seguirá pela avenida Sete até a Câmara Municipal de Salvador. O objetivo, segundo os organizadores, é alertar para as desvantagens da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.<\/p>\n
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Entre os argumentos, o fato de que a medida não reduziu a violência nos países que a adotaram. Os manifestantes defendem que o investimento em educação, cultura, esporte e lazer seja priorizado, em vez da construção de mais presídios e cadeias.<\/p>\n
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A redução da maioridade penal é repudiada por órgãos internacionais de direitos humanos, como a Unicef, entidade ligada às Organizações das Nações Unidas (ONU). Além disso, a aprovação da proposta fere tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica e a Convenção dos Direitos Humanos de 1989.<\/p>\n
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Redução não é a solução!<\/p>\n
O Serviço Social já se posicionou contrário à proposta de redução da maioridade penal e do aumento de internação. Para o Conjunto CFESS-CRESS a defesa dos direitos das crianças e adolescentes é um compromisso ético-político, o Conjunto defende que é preciso investir em políticas públicas para a infância e juventude, implementar o ECA em sua totalidade, inclusive no que diz respeito às medidas socioeducativas para quem comete atos infracionais.<\/p>\n
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O CRESS-BA tem sido uma entidade ativa na Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, inclusive na mobilização da categoria para a construção dessa luta. O Conselho convoca, mais uma vez, as\/os assistentes sociais da Bahia a se unirem contra o retrocesso na legislação brasileira participando do ato público que acontecerá segunda (13) em Salvador.<\/p>\n
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SERVIÇO<\/p>\n
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MARCHA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL<\/p>\n
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13 de julho, 10h, em comemoração aos 25 anos do ECA<\/p>\n
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Campo Grande (até a Câmara Municipal de Salvador)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Assistente Social diz n\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o! Salvador realizar\u00e1 ato\u00a0p\u00fablico contra a PEC 171\/93<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3785,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=316"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/316\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3785"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}