A luta pela garantia da jornada de trabalho de 30h semanais sem redução salarial para toda a categoria de assistentes sociais avançou no Congresso. O Projeto de Lei nº 2635\/2020, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que visa alterar a Lei nº 8.662\/93 para incluir expressamente a jornada de 30 horas para quem trabalha sob o regime estatutário, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na última semana. <\/p>\n
O PL já havia sido aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTRAB) e na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), esta última com substitutivo relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que incorporou contribuições técnicas do CFESS. <\/p>\n
Agora, o projeto de lei segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – sem prazo definido – e, se aprovado, irá para o Senado, onde também passará pela análise das comissões. <\/p>\n
E o piso? Vai ter audiência pública!<\/strong> <\/p>\n Atualmente, o PL nº 1.827\/2019 (piso salarial), junto a outros apensados, possui a tramitação mais avançada dentre os que tratam do piso salarial de assistentes sociais. Ele tramita, neste momento, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que é responsável por analisar aspectos financeiros e orçamentários das proposições. Como a instituição de um piso salarial incide na despesa pública, esta fase exige especial atenção. <\/p>\n A deputada Laura Carneiro, que é relatora do PL 1827\/19, participou recentemente da sessão solene em homenagem do Dia da(o) Assistente Social na Câmara dos Deputados, evento no qual o CFESS também marcou presença, e declarou estar analisando as contribuições do CFESS e de demais entidades para o PL, além de construir um caminho possível para a aprovação do projeto na comissão. O Conselho Federal segue em articulação com o gabinete da deputada, na defesa da imediata votação e aprovação do projeto de lei, para que possa continuar a tramitação na Câmara dos Deputados. Data de publica\u00e7\u00e3o: 3 de junho de 2025 Fotos: Karlla Braga\/estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o Cr\u00e9ditos: Diogo Adjuto\/CFESS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-3419","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3419"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3419\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nA relatora do PL também solicitou a realização de uma audiência pública na Câmara para debater o PL 1827, o que foi aprovado e terá data divulgada em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"