Atenção, assistentes sociais! Está na pauta da sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17\/12), a votação do Projeto de Lei 1827\/2019, que institui o piso salarial nacional para assistentes sociais. A partir das 9h, o CFESS marcará presença na atividade e convida assistentes sociais e estudantes que estiverem em Brasília (DF) a comparecer e fazer pressão nas(os) parlamentares, pela aprovação do PL.
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\nO Conselho Federal segue mobilizado pela aprovação do projeto de lei, em articulação constante com a relatora do PL, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), tendo encaminhado uma série de documentos, pareceres e estudos que subsidiam as defesas e argumentos jurídicos e técnicos pela aprovação e urgência do projeto de lei 1827\/19. <\/p>\n
A presidenta do CFESS, Kelly Melatti, destaca que a mobilização da categoria é fundamental neste momento. “Convidamos assistentes sociais e estudantes a acompanhar e pressionar presencialmente amanhã junto com o CFESS. O piso salarial é central para a valorização profissional e para a qualidade dos serviços prestados à população”, ressalta. <\/p>\n
Ainda não é a etapa final<\/strong> <\/p>\n Atenção: se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (análise de constitucionalidade). Caso aprovada novamente, a proposição será encaminhada para o Senado, uma vez que possui tramitação conclusiva. Se for rejeitada em alguma comissão, irá para o Plenário da Câmara e dependerá de sua aprovação para seguir para o Senado. <\/p>\n No Senado o projeto será analisado e votado. Se ele for aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da República. Se ele for alterado, voltará para a Câmara, que analisará apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República. <\/p>\n O prazo para este trâmite é indefinido, mas é fundamental que a mobilização da categoria continue para articulação com parlamentares, responsáveis pela tramitação das matérias no Congresso Nacional. <\/p>\n Acesse aqui a lista de integrantes da CFT<\/a> e envie seu e-mail <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 nesta quarta! Projeto de Lei do Piso Salarial est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-3487","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3487\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}