Mais uma etapa vencida! O Projeto de Lei 1827\/2019, que institui o piso salarial nacional para assistentes sociais, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17\/12). Ainda não é a etapa final, mas significa um importante avanço na tramitação do PL. <\/p>\n
Desde as primeiras horas da manhã, o CFESS chegou à Câmara dos Deputados, representado pela assessora em Serviço Social Zenite Bogea e pela assessora jurídica Natalia Faraj, articulando a defesa e a votação do PL com parlamentares integrantes da CFT e com a deputada relatora do projeto, Laura Carneiro (PSD-RJ). <\/p>\n
Além do CFESS, estiveram presentes CRESS-DF, CRESS-MG e CRESS-CE, que dialogaram com parlamentares reforçando acompanhamento do Conjunto CFESS-CRESS durante a votação. Além disso, essa presença fortaleceu o debate político, especialmente diante da tentativa de retirada do projeto da pauta pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO – SP). Com diálogo político e pressão organizada, o Conjunto CFESS-CRESS conseguiu contribuir com a manutenção do projeto na pauta e sua posterior aprovação. <\/p>\n
Para a presidenta do CFESS, Kelly Melatti, a aprovação do piso na CFT é resultado direto da mobilização coletiva. “Essa conquista é fruto da luta da categoria. O piso salarial é essencial para a valorização profissional, mas a nossa luta continua, pois ainda temos os próximos passos da tramitação do PL”, destaca a conselheira. <\/p>\n
Ainda não é a etapa final: mobilização prossegue<\/strong> <\/p>\n Este foi um importante avanço, mas o PL 1827\/2019 ainda tem um caminho pela frente. Com a aprovação na CFT, o PL 1827\/2019 irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se for aprovado, o PL passa a tramitar no Senado. Se a CCJC rejeitar o Projeto, ainda há uma chance de o Plenário da Câmara avaliar, e dependerá de sua aprovação para seguir para o Senado. <\/p>\n No Senado, após aprovação da Câmara, o projeto será analisado e votado. Se ele for aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da República. Se ele for alterado, voltará para a Câmara, que analisará apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República. <\/p>\n O prazo para este trâmite é indefinido, mas é fundamental que a mobilização da categoria continue para articulação com parlamentares, responsáveis pela tramitação das matérias no Congresso Nacional. Quanto maior a mobilização, maior a chance de ser analisado com mais brevidade! <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais uma etapa vencida! Projeto de Lei do Piso Salarial \u00e9 aprovado na CFT<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-3489","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3489","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3489"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3489\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3489"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3489"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3489"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}