{"id":3806,"date":"2026-03-11T18:59:00","date_gmt":"2026-03-11T21:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=3806"},"modified":"2026-03-16T11:01:34","modified_gmt":"2026-03-16T14:01:34","slug":"cfess-lanca-nota-tecnica-para-reforcar-sigilo-profissional-em-atendimentos-com-apoio-a-pessoas-com-deficiencia-e-nao-falantes-de-portugues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=3806","title":{"rendered":"CFESS lan\u00e7a nota t\u00e9cnica para refor\u00e7ar sigilo profissional em atendimentos com apoio a pessoas com defici\u00eancia e n\u00e3o falantes de portugu\u00eas"},"content":{"rendered":"\n<p>O CFESS divulga para a categoria uma nova nota t\u00e9cnica que trata do sigilo profissional em atendimentos que envolvam pessoas com defici\u00eancia acompanhadas de profissionais de apoio ou acompanhantes, bem como pessoas que n\u00e3o falam a l\u00edngua portuguesa do Brasil e dependem de int\u00e9rpretes para se comunicar. A iniciativa cumpre a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 11.1 do Eixo Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do 50\u00ba Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS.&nbsp;<br>&nbsp;<br><a href=\"https:\/\/www.cfess.org.br\/uploads\/documento\/5668\/lOdYQg7RIUDXxAgjJ87FLpKiqOWL-mR5.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique&nbsp;aqui&nbsp;para acessar o documento<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A nota contou com contribui\u00e7\u00f5es do&nbsp;Comit\u00ea&nbsp;Anticapacitista&nbsp;do CFESS, acatadas pelo Pleno do Conselho Federal,&nbsp;refor\u00e7ando o debate institucional sobre acessibilidade, combate ao capacitismo e garantia das condi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas para o&nbsp;trabalho&nbsp;do Servi\u00e7o Social. Ao tratar de sigilo profissional, o documento se articula com a normativa recente do CFESS sobre salvaguarda de documentos t\u00e9cnicos e sigilosos, que reconhece o sigilo como direito das pessoas atendidas e dever de&nbsp;assistentes sociais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O principal objetivo da nota \u00e9 orientar a categoria e institui\u00e7\u00f5es empregadoras sobre os procedimentos indispens\u00e1veis para preservar o sigilo profissional em atendimentos que demandem a presen\u00e7a de terceiras(os) de apoio. Entre os contextos contemplados, est\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa com defici\u00eancia \u00e9 acompanhada por int\u00e9rpretes de Libras, ledoras(es), transcritoras(es), cuidadoras(es)\/atendentes pessoais ou acompanhantes, que viabilizam a comunica\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio de direitos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o foco inicial seja o atendimento a pessoas com defici\u00eancia, o CFESS ressalta que a necessidade de garantir comunica\u00e7\u00e3o plena e acess\u00edvel tamb\u00e9m se estende \u00e0s pessoas n\u00e3o falantes da l\u00edngua portuguesa do Brasil. Nessa condi\u00e7\u00e3o, encontram-se, por exemplo, pessoas migrantes, refugiadas e povos origin\u00e1rios que dependem de profissionais int\u00e9rpretes para acessar servi\u00e7os essenciais e obter informa\u00e7\u00f5es de forma segura e compreens\u00edvel. A nota t\u00e9cnica enfatiza que, em todos esses casos, a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo e o respeito \u00e0&nbsp;autonomia&nbsp;da pessoa atendida devem orientar as decis\u00f5es profissionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O texto apresenta, de forma did\u00e1tica, a defini\u00e7\u00e3o dos conceitos de terceira(o) de apoio, profissional de apoio e acompanhante, com a finalidade de orientar a atua\u00e7\u00e3o&nbsp;de&nbsp;assistentes sociais e delimitar responsabilidades no processo de atendimento. Como instrumento central, \u00e9 institu\u00eddo o Termo de Confidencialidade (TC), por meio do qual profissionais de apoio e\/ou acompanhantes assumem formalmente o dever de sigilo e a restri\u00e7\u00e3o do uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais ou sens\u00edveis \u00e0s quais tenham acesso durante o&nbsp;atendimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m traz orienta\u00e7\u00f5es para compatibilizar o direito\/dever de sigilo profissional com o direito \u00e0 acessibilidade e ao atendimento adequado, refor\u00e7ando que a pessoa com defici\u00eancia tem autonomia para decidir sobre sua vida, suas necessidades e a participa\u00e7\u00e3o de terceiras(os) de apoio.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O documento ainda contempla situa\u00e7\u00f5es em que a(o) pr\u00f3pria(o) assistente social \u00e9 pessoa com defici\u00eancia, indicando cuidados e condi\u00e7\u00f5es que devem ser garantidos pela institui\u00e7\u00e3o para assegurar o exerc\u00edcio profissional com privacidade, sigilo e acessibilidade, em conson\u00e2ncia com o C\u00f3digo de \u00c9tica e com as resolu\u00e7\u00f5es&nbsp;do CFESS&nbsp;em vigor.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O CFESS recomenda que institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os promovam a\u00e7\u00f5es formativas permanentes sobre sigilo profissional, acessibilidade e enfrentamento ao capacitismo, de modo a consolidar uma cultura institucional de respeito aos direitos humanos e \u00e0 confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es das pessoas atendidas\u201d, completa a conselheira Angelita Rangel.<br><br><a href=\"https:\/\/www.cfess.org.br\/uploads\/documento\/5668\/lOdYQg7RIUDXxAgjJ87FLpKiqOWL-mR5.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Acesse a nota t\u00e9cnica por aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O CFESS divulga para a categoria uma nova nota t\u00e9cnica que trata do sigilo profissional em atendimentos que envolvam pessoas com defici\u00eancia acompanhadas de profissionais de apoio ou acompanhantes, bem como pessoas que n\u00e3o falam a l\u00edngua portuguesa do Brasil e dependem de int\u00e9rpretes para se comunicar. 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