O CFESS traz hoje um debate e um alerta \u00e0 categoria sobre os riscos do compartilhamento de documentos profissionais em plataformas digitais de acesso p\u00fablico. A preocupa\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s o Conselho Federal receber alerta da categoria sobre a exist\u00eancia de laudos, estudos e relat\u00f3rios sociais dispon\u00edveis em sites de armazenamento e circula\u00e7\u00e3o de arquivos. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es recebidas pelo CFESS, apuradas pela assessoria jur\u00eddica, os materiais encontrados aparentavam conter, em alguns casos, dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de pessoas atendidas pelo Servi\u00e7o Social \u2014 inclusive vinculadas a processos sob segredo de Justi\u00e7a \u2014 com identifica\u00e7\u00e3o de profissionais respons\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n
A divulga\u00e7\u00e3o indevida pode configurar viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018) e ao sigilo profissional previsto no C\u00f3digo de \u00c9tica da(o) Assistente Social. Tamb\u00e9m pode representar descumprimento de normas sobre guarda e prote\u00e7\u00e3o de documentos t\u00e9cnicos, sujeitando as pessoas envolvidas \u00e0s responsabiliza\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, civis, administrativas e, em alguns casos, penais. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA responsabiliza\u00e7\u00e3o varia conforme a origem da divulga\u00e7\u00e3o. Quando realizada pela(o) pr\u00f3pria(o) profissional, pode caracterizar infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, a ser apurada pelo CRESS. J\u00e1 nos casos em que a exposi\u00e7\u00e3o ocorre por terceiros, sem consentimento, a(o) assistente social \u00e9 considerada(o), a princ\u00edpio, v\u00edtima, podendo adotar medidas como preserva\u00e7\u00e3o de provas, solicita\u00e7\u00e3o de retirada do conte\u00fado e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, al\u00e9m de eventual acionamento judicial\u201d, explica a conselheira Angelita Rangel, que integra a Comiss\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CFESS (Cofi). A preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFESS n\u00ba 1.098\/2025, que estabelece diretrizes para a salvaguarda de documentos t\u00e9cnicos e sigilosos. A normativa prev\u00ea medidas como controle de acesso, uso de senhas individuais, identifica\u00e7\u00e3o de materiais sigilosos e responsabilidade compartilhada entre profissionais e institui\u00e7\u00f5es na prote\u00e7\u00e3o de dados. \u00c9 fundamental que a categoria conhe\u00e7a essa Resolu\u00e7\u00e3o e a utilize para garantir a qualidade \u00e9tico-pol\u00edtica dos atendimentos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O Conselho Federal orienta que, ao identificar documentos expostos na internet, profissionais n\u00e3o fa\u00e7am download ou compartilhamento do material, denunciem o conte\u00fado \u00e0 plataforma e solicitem sua retirada imediata. Se, porventura, houve postagem desses documentos por parte de assistentes sociais, o CFESS orienta que as publica\u00e7\u00f5es indevidas sejam removidas de forma imediata. Para mais informa\u00e7\u00f5es, procure o CRESS do seu estado. <\/p>\n\n\n\n O sigilo profissional \u00e9 um princ\u00edpio fundamental e inegoci\u00e1vel do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, essencial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da intimidade das pessoas atendidas e \u00e0 garantia da qualidade dos servi\u00e7os prestados, al\u00e9m de compromisso inegoci\u00e1vel com os princ\u00edpios \u00e9ticos que orientam a atua\u00e7\u00e3o da categoria.
Resolu\u00e7\u00e3o do CFESS e documentos sigilosos<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
O CFESS j\u00e1 tomou provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao tema, comunicou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, al\u00e9m de minist\u00e9rios do governo federal. Notificou, tamb\u00e9m, a plataforma Scribd e a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). O Conselho segue monitorando a situa\u00e7\u00e3o e atuando junto a autoridades e plataformas digitais para prevenir novas ocorr\u00eancias. Isso inclui a exig\u00eancia de mecanismos mais rigorosos de controle, preven\u00e7\u00e3o e a devida comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os competentes, al\u00e9m de informa\u00e7\u00e3o aos CRESS, para que tomem ci\u00eancia e adotem medidas pertinentes em suas respectivas esferas de atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n