{"id":3860,"date":"2026-04-06T18:30:00","date_gmt":"2026-04-06T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=3860"},"modified":"2026-04-07T12:31:51","modified_gmt":"2026-04-07T15:31:51","slug":"em-defesa-do-financiamento-da-assistencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=3860","title":{"rendered":"Em defesa do financiamento da assist\u00eancia social!"},"content":{"rendered":"\n

A assist\u00eancia social \u00e9 o espa\u00e7o s\u00f3cio-ocupacional em que mais atuam assistentes sociais. Quase metade da categoria profissional est\u00e1 trabalhando no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) – 49,79% do total, segundo pesquisa do CFESS publicada no ano de 2024. Nesta pol\u00edtica, integrando servi\u00e7os como: Cras, Creas, Centros-Pop, Unidades de Acolhimento, nas entidades da rede socioassistencial e nos espa\u00e7os da gest\u00e3o do Suas em todo os munic\u00edpios brasileiros. O Servi\u00e7o Social, historicamente, esteve na vanguarda de constru\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica e defesa da prote\u00e7\u00e3o social ampliada e, nesse momento, n\u00e3o \u00e9 diferente, o Conselho Federal de Servi\u00e7o Social (CFESS) <\/strong>se posiciona em defesa de um financiamento p\u00fablico que seja condizente com o significado pol\u00edtico que o SUAS deve ter na vida das pessoas. <\/p>\n\n\n\n

Consolidar o SUAS na perspectiva de direitos e qualificar sua implementa\u00e7\u00e3o implica em situa\u00e7\u00f5es que exigem muita responsabilidade, a partir de um trabalho profissional coletivo, articulado com a realidade das demandas apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o brasileira que acessa os servi\u00e7os e benef\u00edcios socioassistenciais, mesmo em tempo de desfinanciamento p\u00fablico das pol\u00edticas sociais, em especial, na \u00faltima d\u00e9cada. <\/p>\n\n\n\n

Desde a cria\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS) em 1993, a assist\u00eancia social \u00e9 bombardeada pelos desafios para sua organiza\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e posterior implementa\u00e7\u00e3o, em face da desestrutura\u00e7\u00e3o, da perspectiva benemerente e assistencialista que insiste em se fazer presente, e do desfinanciamento, fatores que colocam em cheque a capacidade do SUAS de promover a ruptura com o passado hist\u00f3rico de focaliza\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es e de desresponsabiliza\u00e7\u00e3o estatal, provocando, em todo o territ\u00f3rio nacional, precariza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, financeiros e materiais, que s\u00e3o necess\u00e1rios para as seguran\u00e7as afian\u00e7adas por esse sistema p\u00fablico de prote\u00e7\u00e3o social. Por isso, a defesa de aumento no investimento em servi\u00e7os da pol\u00edtica de assist\u00eancia social \u00e9 fundamental! <\/p>\n\n\n\n

Depois de anos de constru\u00e7\u00e3o e com a incorpora\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.435\/2011 no texto da Lei 8.742\/1993), a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 383\/2017, que garante o or\u00e7amento est\u00e1vel de 1% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios para a assist\u00eancia social est\u00e1 de volta ao centro da agenda pol\u00edtica ampliada pela forte mobiliza\u00e7\u00e3o nacional advinda do processo conferencial de 2025. O an\u00fancio de que a PEC 383 vai para a vota\u00e7\u00e3o veio do presidente da C\u00e2mara dos Deputados como forte sinaliza\u00e7\u00e3o e que nos coloca o compromisso com a pauta como uma janela real de oportunidade para avan\u00e7ar na vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 importante que a categoria esteja na defesa da aprova\u00e7\u00e3o integral do texto, que tem como proposi\u00e7\u00e3o:   <\/p>\n\n\n\n