No último dia 5 de maio, o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher – NEIM divulgou uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 111\/2014, em trâmite na Câmara Municipal de Salvador, que cria o “Dia Municipal de Conscientização AntiAborto". Para o Núcleo, a proposta fere a laicidade do Estado e a autonomia das mulheres sobre sua vida reprodutiva.<\/p>\n
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Leia a nota na íntegra:<\/p>\n
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"Nota de Repúdio do NEIM ao Projeto de Lei que cria a Semana Municipal de Conscientização Anti-aborto<\/p>\n
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Nós, integrantes do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher –NEIM, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, vimos publicamente lavrar nosso repúdio ao Projeto de Lei No. 111\/14 da vereadora Cátia Rodrigues, que cria a SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ANTI-ABORTO na Cidade de Salvador, Bahia, por acreditarmos tratar-se de uma proposta totalmente equivocada, que fere os princípios da laicidade do Estado, inscritos em nossa Constituição Federal, impondo uma perspectiva religiosa particular a todas as mulheres. Em especial, tal proposta fere também a autonomia das mulheres sobre sua vida reprodutiva, comprometendo, ainda, o livre exercício do direito, já previsto em nossa Constituição Federal, de realização de interrupção de gravidez em casos de estupro e risco de vida para as mulheres.<\/p>\n
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Em 05 de maio de 2015<\/p>\n
Profa. Dra. Rosângela Araújo
\nDiretora do NEIM\/FFCH\/UFBA"<\/p>\n
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Petição online
\nA presidência da Câmara Municipal de Salvador lançou um abaixo assinado online solicitando a não aprovação do referido Projeto de Lei, reiterando no texto, que a Casa Legislativa deve manter “o compromisso com plataformas e convenções das quais o Estado brasileiro é signatário, que reconhecem que os direitos sexuais e os direitos reprodutivos fazem parte dos direitos humanos e têm como marco a Constituição Federal".<\/p>\n
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O CRESS-BA reafirma seu posicionamento em defesa da autonomia e saúde da mulher, e convoca a categoria para votação e divulgação da petição online.<\/p>\n
Acesse a petição aqui<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Para saber mais<\/p>\n Aborto é assunto pra assistente social sim, mas sem preconceito!<\/a><\/p>\n <\/p>\n Leia o Manifesto pela Vida das Mulheres! Contra toda Hipocrisia!, divulgado na semana de mobilização de 28 de setembro, e assinado por diversos coletivos de mulheres<\/a><\/p>\n <\/p>\n Veja as deliberações dos Encontros Nacionais sobre a questão do aborto<\/a><\/p>\n Conheça a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento<\/a><\/p>\n