Não dá para aceitar qualquer intervenção do Estado fundada em convicções religiosas sobre qualquer aspecto da vida social e da vida privada, assim como é inaceitável a intervenção do Estado sobre a liberdade de crença religiosa<\/p>\n
O primeiro CFESS Manifesta de 2016 é mais do que especial e aborda um tema que traz implicações diretas no trabalho de assistentes sociais: a defesa do Estado Laico<\/a><\/p>\n <\/p>\n Sabe aquele símbolo religioso que você já viu na sala de atendimento à população usuária? Ou aquele carimbo da assistente social que contém uma mensagem religiosa? Estes exemplos são pequenas demonstrações, nos microespaços de trabalho, de que, muitas vezes, a laicidade do Estado é atingida.<\/p>\n <\/p>\n Mas por que defender o Estado Laico? O CFESS Manifesta tenta explicar: “O Estado Laico é parte das conquistas históricas no campo dos direitos. Representa a afirmação de uma cidadania não tutelada, baseada em direitos, ainda que nos limites burgueses, frente aos quais é inaceitável a intervenção do Estado sobre a liberdade de crença religiosa e igualmente inaceitável qualquer intervenção do Estado fundada em convicções religiosas sobre qualquer aspecto da vida social e da vida privada”.<\/p>\n <\/p>\n Para o presidente do CFESS, Maurílio Matos, a maioria da população brasileira tem sido historicamente violada no seu acesso aos direitos e as políticas sociais, e parte expressiva dessa população procura uma instituição para o enfrentamento dessas violações. “São pessoas com histórias, raça e credos distintos, que merecem ser atendidas na sua particularidade. Esperam que profissionais que as atendam tenham competência profissional, adquirida em anos de formação profissional. Afinal, não é necessário fazer faculdade para professar a sua religião. O país é livre, cada um pode ter sua religião, mas recorrer a valores da sua religiosidade no atendimento profissional é uma conduta que não apenas desprofissionaliza essa intervenção, mas é também antiética", ressalta.<\/p>\n <\/p>\n O CFESS Manifesta aponta também inúmeros exemplos de ataques e violação do caráter laico do Estado na realidade brasileira, muitas deles que passam despercebidos ou são banalizados no cotidiano. Feriados religiosos, a promulgação da Constituição Federal sob a “proteção de Deus”, as práticas cada vez mais frequentes de manifestações religiosas (rezas, orações) em sessões públicas de Conselhos de Direitos e, até mesmo, no Congresso Nacional.<\/p>\n <\/p>\n Em tempos de conservadorismo e atitudes retrógradas, trazer o debate e a defesa do Estado Laico é reafirmar o Projeto ético-político do Serviço Social e a luta de assistentes sociais pela democracia, pela liberdade e por direitos. <\/p>\n <\/p>\n Leia o CFESS Manifesta Em Defesa do Estado Laico<\/a><\/p>\n <\/p>\n