{"id":4108,"date":"2020-11-25T20:00:00","date_gmt":"2020-11-25T20:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8090\/?p=2160"},"modified":"2020-11-25T20:00:00","modified_gmt":"2020-11-25T20:00:00","slug":"cress-ba-e-crp-03-promovem-juntos-mobilizacao-em-prol-da-implementacao-da-lei-13-935-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=4108","title":{"rendered":"CRESS-BA E CRP-03 promovem juntos mobiliza\u00e7\u00e3o em prol da implementa\u00e7\u00e3o da Lei 13.935\/19"},"content":{"rendered":"

Ação faz parte das estratégias dos dois Conselhos para a defesa da garantia da implementação da Lei 13.935\/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica e que em dezembro completa um ano de promulgação.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Após quase duas décadas da tramitação do projeto (Projeto de Lei nº 60 – conhecido como PL da Educação) e das inúmeras tentativas em parceria com demais entidades das categorias pela inserção de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas municipais, a Lei 13.935 finalmente é promulgada em dezembro de 2019. Desde então, a luta continua para que a Lei possa ser possa ser regulamentada e que de fato profissionais de Psicologia e Serviço Social possam exercer suas atividades em um ambiente de tão grande importância para a formação da sociedade. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O Conselho Regional de Serviço Social da Bahia – 5ª Região (CRESS-BA) e o Conselho Regional de Psicologia da Bahia – 3ª Região (CRP-03) se unem em mais uma estratégia de mobilização acerca da regulamentação da Lei 13.935\/19. A campanha intitulada <\/em>#ImplementaLei13935<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span>, tem o objetivo de alertar as categorias sobre o prazo estipulado para tomar as providências necessárias ao cumprimento das disposições da Lei <\/span>e reforçar a importância de pressionar os gestores públicos para a garantia da mesma. Para materializar as ações, o CRESS-BA e o CRP-03 promovem no dia 04\/12 uma live para tratar das atribuições dos profissionais e ainda para o mês de dezembro, está prevista uma “Audiência Pública sobre regulamentação da inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos na rede pública da educação básica do estado da Bahia”.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Dentre as ações já realizadas pelos Conselhos, podem-se listar: formação de grupos de trabalho compostos por integrantes das Comissões de Educação e Direitos Humanos e Diretorias e reuniões com Ministério Público e demais entidades relacionadas com a categoria. Em agosto deste ano o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e o Conselho Federal de Psicologia – CFP divulgaram um manual com orientações para a regulamentação da Lei 19.935\/19 (<\/span>Acesse aqui<\/span><\/a>), elaborado em parceria com outras entidades, dentre elas a Associação Brasileira de Municípios – ABM, que já confirmou prestar orientação às prefeituras na inclusão dos profissionais de Psicologia Serviço Social na educação (<\/span>acesse aqui<\/span><\/a>).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Use as hastags da campanha #ImplementaLei13935<\/p>\n

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