![\"\"](\"\/ckfinder\/userfiles\/images\/RESOLU%C3%87%C3%83O%20(5).png\")
<\/p>\n\n<\/p>\n
O Conselho Regional de Servi\u00e7o Social da Bahia, CRESS 5\u00aa regi\u00e3o, autarquia p\u00fablica respons\u00e1vel por orientar, fiscalizar e disciplinar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de assistente social, no \u00e2mbito de sua jurisdi\u00e7\u00e3o expediu alguns of\u00edcios \u00e0s autoridades competentes solicitando a inclus\u00e3o de assistentes sociais nos grupos priorit\u00e1rios para a vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19. Essa iniciativa se d\u00e1 em raz\u00e3o da nossa categoria profissional estar na linha de frente dos atendimentos, no enfrentamento das sequelas sociais da pandemia do novo Coronav\u00edrus.<\/span><\/span><\/p>\n Em janeiro de 2021, logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o disponibilizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que n\u00e3o contemplava assistentes sociais, o CRESS Bahia atrav\u00e9s de sua Diretoria enviou Of\u00edcios solicitando inclus\u00e3o de assistentes sociais como grupo priorit\u00e1rio aos seguintes \u00f3rg\u00e3os: Prefeitura Municipal de Salvador em aten\u00e7\u00e3o ao Prefeito Bruno Reis; Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade em aten\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio Leonardo Silva Prates \u2013 L\u00e9o Prates; Governo do Estado da Bahia em aten\u00e7\u00e3o ao Governador Rui Costa; Secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Estado da Bahia – SESAB em aten\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio F\u00e1bio Vilas Boas; Colegiado Estadual aos Gestores Municipais da Assist\u00eancia Social do Estado da Bahia \u2013 COEGEMAS – em aten\u00e7\u00e3o ao\/a Presidente; Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assist\u00eancia Social – CONGEMAS – em aten\u00e7\u00e3o ao\/a Presidente. Durante o m\u00eas de mar\u00e7o at\u00e9 a presente data mais provoca\u00e7\u00f5es foram realizadas. Al\u00e9m de reiterarmos os of\u00edcios aos \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 listados, foram encaminhados Of\u00edcios para: Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia \/ Uni\u00e3o dos Prefeitos \u2013 UPB (solicitando que o Of\u00edcio fosse redirecionando a todos os munic\u00edpios do estado da Bahia), Centro de Opera\u00e7\u00f5es em Emerg\u00eancia em Sa\u00fade do Estado da Bahia e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado. <\/span><\/span><\/p>\n Em reuni\u00e3o do Conselho Pleno, ocorrida no dia 21 de maio de 2021, foi deliberado pela Diretoria do CRESS Bahia que a pr\u00f3xima a\u00e7\u00e3o para solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o da categoria como grupo priorit\u00e1rio seria atrav\u00e9s de judicializa\u00e7\u00e3o, por meio de Liminar, para que se cumpra a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 218 de 1997, <\/em>que <\/em>reconhece como profissionais de sa\u00fade de n\u00edvel superior a categoria de Assistentes Sociais, conforme Resolu\u00e7\u00e3o do CFESS n\u00ba383\/99, que caracteriza o Assistente Social como profissional da Sa\u00fade.<\/em><\/span><\/span><\/p>\n S\u00e3o milhares os profissionais que trabalham diariamente pela defesa da aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sociais e em organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais no estado da Bahia, consideradas como servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o conforme <\/em>o Decreto Federal n\u00ba 10.282 de 20 de mar\u00e7o de 2019, que regulamenta a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os servi\u00e7os p\u00fablicos e as atividades essenciais. Esses profissionais atendem a popula\u00e7\u00e3o em vulnerabilidade e risco social, nas mais variadas \u00e1reas, tais como: sa\u00fade, assist\u00eancia social, defesa civil, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, sistema de justi\u00e7a, seguran\u00e7a p\u00fablica, previd\u00eancia social, etc. Vale salientar que, assim como os\/as assistentes sociais, existem diversas outras categorias profissionais que atuam nos servi\u00e7os essenciais no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e que tamb\u00e9m precisam da vacina\u00e7\u00e3o para que desenvolvam imunidade e possam continuar prestando os servi\u00e7os essenciais sem ser infectado ou infectar mais pessoas. <\/span><\/span><\/p>\n O projeto \u00e9tico-pol\u00edtico da profiss\u00e3o de assistente social \u00e9 pautado pelo apoio e defesa da luta geral dos\/as trabalhadores\/as e de uma sociedade livre, justa e igualit\u00e1ria. Por isso, devemos lutar pela vacina para todos\/as, para que a imuniza\u00e7\u00e3o chegue de forma universal para toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, atrav\u00e9s do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, sem especula\u00e7\u00e3o financeira e nem mercantiliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade para o acesso \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o. No entanto, observa-se no cen\u00e1rio baiano e nacional as v\u00e1rias mobiliza\u00e7\u00f5es de trabalhadores\/as de servi\u00e7os considerados essenciais pelo Decreto Federal n\u00ba 10.282\/2020, a exemplo dos\/as trabalhadores\/as do SUAS do munic\u00edpio de Salvador e da mobiliza\u00e7\u00e3o dos\/as trabalhadores\/a do SUAS da regi\u00e3o Oeste da Bahia. <\/span><\/span><\/p>\n Diante disso, o CRESS-BA vem expressar o seu apoio aos\/\u00e0s assistentes sociais, aos\/\u00e0s trabalhadores\/as do SUAS \u00a0e de outras categorias profissionais, que atuam nos servi\u00e7os essenciais pelo direito \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 para que possam continuar trabalhando em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para si, sua fam\u00edlia e para as pessoas usu\u00e1rias dos servi\u00e7os referenciados pelo Decreto acima citado. \u00a0No entanto, ressaltamos que a luta maior dever ser pelo financiamento p\u00fablico da vacina para todos\/as<\/strong>, pela presta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial no valor de R$ 600,00, contra os ataques aos direitos dos trabalhadores\/as, contra os desmontes das pol\u00edticas p\u00fablicas, para que n\u00e3o tenhamos mais nenhuma vida perdida para a COVID-19 nem para o atual (des)Governo.<\/span><\/span><\/p>\n Elaborado\u00a0e\u00a0aprovado\u00a0pela\u00a0Diretoria\u00a0do\u00a0CRESS-BA<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nota de apoio CRESS-BA aos\/\u00e0s assistentes sociais e aos\/\u00e0s trabalhadores\/as do SUAS \u00e0 inclus\u00e3o no plano de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5738,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-4193","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4193","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4193"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4193\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}