{"id":4422,"date":"2023-07-03T18:35:00","date_gmt":"2023-07-03T18:35:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8090\/?p=2910"},"modified":"2023-07-03T18:35:00","modified_gmt":"2023-07-03T18:35:00","slug":"30-horas-para-assistentes-sociais-cfess-participa-de-reuniao-com-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=4422","title":{"rendered":"30 horas para assistentes sociais: CFESS participa de reuni\u00e3o com governo"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima sexta-feira (30\/6), o CFESS participou de uma reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, em Bras\u00edlia (DF), para dialogar sobre a implementa\u00e7\u00e3o da jornada de 30 horas semanais de trabalho de assistentes sociais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial para quem trabalha no setor p\u00fablico federal.\u00a0A Lei 8662\/1993, que regulamenta a profiss\u00e3o, foi alterada pela Lei 12.317 em 2010, para inclus\u00e3o do art. 5, que trata especificamente da mat\u00e9ria.<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Jos\u00e9 Celso, assessor especial do Minist\u00e9rio, recebeu a presidenta do CFESS, Kelly Melatti, a conselheira Angelita Rangel, as assessoras de Servi\u00e7o Social Cristina Abreu e Jur\u00eddica Nath\u00e1lia Faraj, e a representante do Coletivo Nacional de Assistentes Sociais do Executivo Federal que lutam pelas 30 horas, Fernanda Paz.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A pouco mais de um m\u00eas da data de anivers\u00e1rio de 13 anos Lei (sancionada em 13 de agosto de 2010), a categoria ainda enfrenta dificuldades para sua aplica\u00e7\u00e3o, inclusive no \u00e2mbito Federal.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o CFESS refor\u00e7ou a import\u00e2ncia desse momento, da possibilidade de retomada dos di\u00e1logos sobre a pauta com o governo federal. Na oportunidade, entregou tamb\u00e9m ao assessor Jos\u00e9 Celso o livro \u201cPerfil da Categoria de Assistentes Sociais no Brasil\u201d, documento que traz dados relevantes sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de assistentes sociais no pa\u00eds e mostra o qu\u00e3o importante seria o reconhecimento do Executivo Federal para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da categoria.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A representante do coletivo de assistentes sociais, Fernanda Paz, destacou que o Executivo Federal conta com quase tr\u00eas mil assistentes sociais, atualmente. Desse n\u00famero, mais de duas mil de articulam e assinam um manifesto reivindicando a implementa\u00e7\u00e3o das 30 horas sem redu\u00e7\u00e3o salarial para toda categoria.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Jos\u00e9 Celso, que prontamente atendeu ao pedido de reuni\u00e3o, demonstrou compreens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta e solicitou documenta\u00e7\u00f5es complementares, se comprometendo em pautar o assunto no minist\u00e9rio e dar uma devolutiva.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"CardAp\u00f3s a reuni\u00e3o: a assessora jur\u00eddica Nat\u00e1lia Faraj, a presidenta Kelly melatti, a assessora em Servi\u00e7o Social Cristina Abreu, Hos\u00e9 Celso, Fernanda Paz e a conselheira Angelita Rangel (foto: Acervo CFESS)<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Uma luta hist\u00f3rica para virar lei; outra luta para implementar<\/span><\/p>\n

No dia 26 de agosto de 2010 era sancionada a Lei 12.317, que estabeleceu a jornada de trabalho para assistentes sociais em 30 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A luta e mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, acompanhadas da articula\u00e7\u00e3o das entidades representativas, foram fundamentais para que o ent\u00e3o projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional virasse lei.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o da Lei das 30 horas (como ficou conhecida) significou uma conquista hist\u00f3rica para o Servi\u00e7o Social brasileiro, pois reconheceu o grau de complexidade do trabalho profissional de assistentes sociais junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nas in\u00fameras \u00e1reas que a categoria atua.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Entretanto, a categoria e as entidades, inclusive o Conjunto CFESS-CRESS, passou a enfrentar empecilhos para sua implementa\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o, como o n\u00e3o reconhecimento de parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre sua aplicabilidade.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Em entrevista especial sobre os 10 anos da Lei, em 2020, a professora da UFRJ e assistente social Ivanete Boschetti, ex-conselheira e ex-presidenta do CFESS (gest\u00f5es 2005-2008 e 2008-2011), que acompanhou de perto o projeto de lei ainda no Congresso Nacional e esteve nas articula\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es que culminaram em sua aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o, lembrou que as dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o da Lei aumentaram a partir do golpe que retirou a presidenta Dilma do poder em 2016, com um acelerado processo de destrui\u00e7\u00e3o de direitos, com o estabelecimento de teto nos gastos nas pol\u00edticas sociais, a contrarreforma trabalhista, previdenci\u00e1ria e a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, que precarizou as rela\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Relembre a entrevista<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Portanto, com o novo governo que, mesmo com desafios de uma frente ampla, busca resgatar as constru\u00e7\u00f5es do campo democr\u00e1tico, h\u00e1 uma importante tentativa de retomada de di\u00e1logo para que se reconhe\u00e7a esse direito conquistado pela categoria. Por isso, o CFESS seguir\u00e1 acompanhando a pauta e as articula\u00e7\u00f5es da categoria pelas 30 horas para assistentes sociais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Assista ao v\u00eddeo que conta a luta da categoria para aprova\u00e7\u00e3o do PL que virou a Lei das 30 horas<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n