{"id":4502,"date":"2024-02-21T12:15:28","date_gmt":"2024-02-21T12:15:28","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8090\/?p=3070"},"modified":"2024-02-21T12:15:28","modified_gmt":"2024-02-21T12:15:28","slug":"atividades-do-setor-de-orientacao-e-fiscalizacao-em-tres-territorios-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=4502","title":{"rendered":"Atividades do Setor de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o em tr\u00eas territ\u00f3rios da Bahia"},"content":{"rendered":"

Confira um resumo das ações do Setor de Orientação e Fiscalização do CRESS-BA em três territórios do estado – Bacia do Rio Grande, Litoral Sul e Sertão do São Francisco – realizadas entre julho de 2023 e janeiro deste ano.<\/span><\/span><\/span><\/h3>\n

Atividades do Setor de Orientação e Fiscalização no território da Bacia do Rio Grande<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nos meses de julho e novembro de 2023, o Setor de Orientação e Fiscalização do CRESS-BA realizou visitas de fiscalização nos equipamentos de políticas públicas dos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, totalizando 62 instituições.<\/p>\n

Os espaços sócio-ocupacionais visitados no mês de julho foram no âmbito do Terceiro Setor, do Socioambiental, do Sociojurídico, da Previdência Social e das Políticas de Assistência Social, Educação e Saúde, contemplando 54 Assistentes Sociais visitadas.<\/p>\n

Nos momentos das visitas, os\/as profissionais de Serviço Social foram orientados\/as sobre as legislações profissionais do Conjunto CFESS\/CRESS, a exemplo da Lei Federal de Regulamentação da Profissão (artigos 4º e 5º que tratam sobre as competências e atribuições privativas), das Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social: 493\/2006, que trata de condições éticas e técnicas do trabalho profissional, 533\/2008, que informa sobre a supervisão de estágio em Serviço Social e 557\/2009, sobre a emissão de opinião técnica do\/a Assistente Social, dentre outras; bem como sobre a importância da construção de planos de trabalho do Serviço Social e de instrumental específico para o registro de informações sigilosas nos serviços.<\/p>\n

Ressalta-se que as principais irregularidades identificadas no âmbito do exercício profissional estiveram relacionadas à ausência de condições éticas e técnicas do trabalho profissional e descumprimento dos artigos 4º e 5º da Lei Federal 8662\/1993, especialmente na área de Saúde. As atividades incompatíveis com a Lei Federal localizadas no referido espaço sócio-ocupacional foram: solicitação de ambulâncias em casos de alta médica e de regulação; guarda de pertences de usuários\/as; agendamento de consultas e exames; entrega de resultados de exames; preenchimento de guia de solicitação médica, dentre outros.<\/p>\n

Já no mês de novembro, as fiscais participaram da atividade “CRESS-BA chega junto”, em Barreiras, oportunidade em que foi apresentado à categoria o retorno dessas visitas de fiscalização. Como deliberação do evento, a fiscalização retornará à região da Bacia do Rio Grande em 2042, com a finalidade de visitar outros municípios do território.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Atividades do Setor de Orientação e Fiscalização no território Litoral Sul<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

O Setor de Orientação e Fiscalização encerrou as ações de fiscalização do ano de 2023 com a realização de visitas de fiscalização nos equipamentos de políticas públicas dos municípios de Itabuna e de Ilhéus, entre 04 a 08 de dezembro de 2023. Na oportunidade, foram realizadas visitas a 56 instituições, totalizando 37 profissionais de Serviço Social entrevistados\/as. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nos dias 08 e 09 de dezembro, as assistentes sociais agentes fiscais do Conselho participaram também da atividade do "CRESS-BA chega junto", ocorrida na Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, quando foi dado o retorno sobre as visitas realizadas à categoria profissional presente no encontro. No momento da atividade, foi realizada palestra de orientação profissional e foram publicizadas as principais normativas da profissão, especialmente as Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, que tratam do exercício profissional dos\/as Assistentes Sociais e as principais irregularidades identificadas nos equipamentos visitados, com destaque para o descumprimento da Resolução CFESS 493\/2006, que normatiza as condições éticas e técnicas do trabalho profissional. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Essa Resolução estabelece as condições básicas para a realização de atendimentos feitos por Assistentes Sociais, o que inclui espaço reservado com ventilação adequada e recursos que garantam a privacidade do\/a usuário\/a (armários com chaves e acesso à aparelho telefônico, como exemplos). Conforme o artigo 7º da normativa: Art. 7º – O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto as condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados. Após tal formalização, caso não haja mudanças, o CRESS deverá ser informado para intervenções e garantia de cumprimento da Resolução.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Atividades do Setor de Orientação e Fiscalização no território do Sertão do São Francisco<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O Setor de Orientação e Fiscalização iniciou as atividades do ano de 2024 no interior do estado com a realização de visitas de rotina no território de identidade do Sertão do São Francisco, em conjunto com os\/as conselheiros\/as da gestão ViraMundo (2023-2026) no projeto “CRESS-BA chega junto”. Na oportunidade, foram realizadas visitas aos equipamentos de políticas públicas dos municípios de Juazeiro, Sobradinho, Remanso, Sento Sé e Casa Nova, além da realização de reuniões com a categoria, exceto em Sento Sé. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em decorrência do quantitativo de cidades que compõem esse território de identidade, o CRESS-BA retornará novamente à região com a finalidade de contemplar os demais municípios não visitados.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nessa primeira ação no território, foram realizadas 45 (quarenta e cinco) visitas, contemplando o quantitativo de 36 (trinta e seis) assistentes sociais fiscalizadas. Durante a realização das visitas, os\/as profissionais de Serviço Social foram orientados\/as sobre as legislações do Conjunto CFESS\/CRESS, a exemplo da Lei Federal de Regulamentação da Profissão (Artigos 4º e 5º que tratam sobre as competências e atribuições privativas), sobre as Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, tais como a 493\/2006 (que trata de condições éticas e técnicas do trabalho profissional), a Resolução 533\/2008 (que informa sobre a supervisão de estágio em Serviço Social) e 557\/2009 (sobre a emissão de opinião técnica do\/a Assistente Social), dentre outras, bem como sobre a importância de construção de planos de trabalho do Serviço Social e da elaboração de instrumental especifico para o registro de informações sigilosas nos serviços.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

As demandas informadas pela categoria nos momentos de reuniões e de visitas estiveram relacionadas, majoritariamente, às solicitações do Poder Judiciário junto aos\/as profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social e à ausência de condições éticas e técnicas do Serviço Social nos diversos espaços sócio-ocupacionais da região. Essas demandas serão debatidas no âmbito da Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho para construção de respostas à categoria na região.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira um resumo das a\u00e7\u00f5es da SOFI nos territ\u00f3rios Bacia do Rio Grande, Litoral Sul e Sert\u00e3o do S\u00e3o Francisco<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6469,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-4502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4502\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}