![\"\"](\"https:\/\/cress-ba.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/NovoCarrossselPisoSalarialAS-04.png\")
<\/p>\nO CFESS participou nesta ter\u00e7a-feira (16\/4), na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia (DF), de uma audi\u00eancia com o presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), para tratar da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1827\/2019, que disp\u00f5e sobre o piso salarial de assistentes sociais para uma jornada de 30 horas.<\/p>\n
A audi\u00eancia ocorreu a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG), que atendeu a uma requisi\u00e7\u00e3o de um assistente social da base de Minas Gerais, Gelber Minard (o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria), e contou com a participa\u00e7\u00e3o da presidenta do CFESS, Kelly Melatti, e das assessoras em Servi\u00e7o Social Zenite Bogea e Clarisse Concei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, a presidenta do CFESS enfatizou a legitimidade e a urg\u00eancia do Projeto de Lei, destacando o quantitativo de assistentes sociais no pa\u00eds (mais de 240 mil) e a import\u00e2ncia da profiss\u00e3o, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0s prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho da categoria, especialmente os baixos sal\u00e1rios, e o impacto disso na vida n\u00e3o s\u00f3 de quem atende, mas tamb\u00e9m na qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n
\u201cNossa pesquisa sobre o perfil profissional de assistentes sociais mostra que 92% da categoria \u00e9 de mulheres, cuja uma parte significativa sustenta suas fam\u00edlias com menos de dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos\u201d, alertou Kelly Melatti. Nesse sentido, o estabelecimento de um piso salarial nacional significa a possibilidade de melhor composi\u00e7\u00e3o de renda familiar, melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho, contribuindo, \u00a0inclusive, para a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A deputada Nely Aquino (Pode-MG) endossou o coro, lembrando da import\u00e2ncia do trabalho de assistentes sociais nas mais diferentes pol\u00edticas sociais, como sa\u00fade, assist\u00eancia social, previd\u00eancia social, e tamb\u00e9m da sua experi\u00eancia como estudante de Servi\u00e7o Social em seu estado.<\/p>\n
O deputado Lucas Ramos (PSB-PE) ressaltou que acabou de assumir a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Trabalho, onde tramitam mais de mil projetos de lei, inclusive o da categoria de assistentes sociais. Nesse sentido, ele reconheceu n\u00e3o s\u00f3 o m\u00e9rito do PL, mas tamb\u00e9m do pleito da categoria.<\/p>\n
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A partir da direita: Kelly Melatti, Zenite Bogea, deputado Lucas Ramos, deputada Nely Aquino e Clarisse Concei\u00e7\u00e3o.\u00a0(Rafael Werkema\/CFESS)\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Articula\u00e7\u00e3o para relatoria e tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei<\/strong><\/p>\n O deputado Lucas Ramos explicou tamb\u00e9m, durante a reuni\u00e3o, que o PL precisa de uma relatoria para que o mesmo seja analisado e pautado na Comiss\u00e3o de Trabalho. O relator ou relatora deve ser integrante da Comiss\u00e3o e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o havia esse indicativo na comiss\u00e3o, por isso n\u00e3o houve tramita\u00e7\u00e3o desde junho de 2023.<\/p>\n Considerando essas quest\u00f5es, o CFESS, ainda na C\u00e2mara, procurou a deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF), que prontamente recebeu o pedido do Conselho com a frase: \u201cViva as Assistentes Sociais\u201d. No fim do dia, a deputada j\u00e1 havia solicitado formalmente \u00e0 presid\u00eancia da Comiss\u00e3o do Trabalho a relatoria do PL do Piso Salarial, pedido que dever\u00e1 ser analisado no seu m\u00e9rito pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n Um longo caminho para virar lei<\/strong><\/p>\n A jornada para aprova\u00e7\u00e3o do Piso Salarial ser\u00e1 longa, mas cada etapa vencida deve ser celebrada. A proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada na Comiss\u00e3o de Trabalho (Ctrab) e, em seguida, caso aprovada, ir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (an\u00e1lise de adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Depois, se tamb\u00e9m aprovado, o PL vai para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (an\u00e1lise de constitucionalidade). \u00a0Caso aprovada por todas as comiss\u00f5es, a proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada para o Senado, uma vez que possui tramita\u00e7\u00e3o conclusiva. Se for aprovada por algumas Comiss\u00f5es e rejeitada por outras, ir\u00e1 para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e depender\u00e1 de sua aprova\u00e7\u00e3o para seguir para o Senado.<\/p>\n No Senado o projeto ser\u00e1 analisado e votado. Se ele for aprovado, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Se ele for alterado, voltar\u00e1 para a C\u00e2mara, que analisar\u00e1 apenas as altera\u00e7\u00f5es, podendo mant\u00ea-las ou recuperar o texto original.\u00a0 Em seguida, vai para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente da Rep\u00fablica, que tem prazo de 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes.<\/p>\n O prazo para este tr\u00e2mite \u00e9 indefinido, mas \u00e9 fundamental que a mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria continue para articula\u00e7\u00e3o com parlamentares, respons\u00e1veis pela tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias no Congresso Nacional.<\/p>\n