Em razão das eleições, as instituições públicas estão em períoodo de Defeso Eleitoral, que segue até a realização do segundo turno das eleições, em 27 de outubro.<\/p>\n
O que isso significa? Durante os três meses que precedem a data da eleição, as\/os agentes públicos e as instituições têm restrições relacionadas à publicidade institucional, com intuito de não beneficiar partidos ou candidaturas ou afetar a igualdade de oportunidades entre candidatas\/os durante o período eleitoral. <\/p>\n
Assim, os órgãos públicos, como o Conselho Regional de Serviço Social da Bahia, têm que cumprir a Lei Geral das Eleições (Nº 9.504 de 30 de setembro de 1997) e um conjunto de normativas que estabelecem as condutas e restrições a agentes públicos, incluindo ações de Comunicação dos órgãos e entidades (autarquias e fundações) federais, estaduais e municipais; a participação e promoção de eventos; propagandas nos meios de comunicação oficiais da entidade pública; uso de recursos públicos, entre outras.<\/p>\n
Além dos\/as servidores\/as efetivos\/as, a Lei enquadra como agentes públicos empregados\/as temporários\/as, terceirizados\/as e estagiários\/as das instituições públicas.<\/p>\n