Na última terça (5\/11), o CFESS tomou posse no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para o biênio 2024-2026. Foram eleitas(os), representando o Conselho Federal, a assistente social e conselheira Elaine Amazonas (titular) e o assistente social Fábio Simas (suplente).? <\/p>\n
Durante cerimônia de posse, realizada no MDHC, em Brasília (DF), o representante do CFESS Fábio Simas destacou: “A tortura é uma das formas mais agudas da violência de Estado, cujos principais alvos são as populações pobres e negras. A prevenção e combate à tortura têm que ser potencializadas e valorizadas. É inaceitável, sobre qualquer hipótese, pessoas serem torturadas ou vítimas de maus-tratos ou tratamentos cruéis desumanos e degradantes. Ela (a violência) tem classe, tem raça e território”, afirmou. <\/p>\n
O Comitê, orientado pela Lei Federal n° 12.847\/2013, é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a violação de direitos em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para pessoas idosas e hospitais psiquiátricos. <\/p>\n
“Temos a missão especial de trabalhar para que a tortura não se faça mais presente no dia a dia, no cotidiano das nossas relações sociais”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que também tomou posse como presidenta do colegiado. Na cerimônia, ela reforçou a importância dos mecanismos de participação social. <\/p>\n
O CNPCT é composto por 23 integrantes, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. <\/p>\n
É o segundo mandato do CFESS no Comitê, tendo em vista que o Conselho integrou o espaço no biênio 2021\/2023, e a participação de assistentes sociais no CNPTC nos últimos anos tem trazido novos elementos para o debate sobre estratégias e ações de combate e enfrentamento às situações de violências e violações de direitos. <\/p>\n
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Para a conselheira Elaine Amazonas, a continuidade do CFESS no espaço traz contribuições importantes para as ações do Comitê, não só pelo compromisso ético-político do Serviço Social na defesa intransigente dos direitos humanos, mas também porque há um contingente significativo de assistentes sociais que atua em instituições de privações de liberdade. <\/p>\n
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“O trabalho da categoria nas instituições de privação de liberdade é imprescindível para a garantia dos direitos das pessoas em privação de liberdade e para o enfrentamento às práticas de tortura ainda perpetradas nesses espaços, seja em virtude das condições de infraestrutura degradantes, seja em função de práticas de controle, de penalização e de punição das pessoas em privação de liberdade”, explica.<\/p>\n
Recentemente, como parte da campanha de gestão (2023-2026) “Sou Assistente Social, Nossas Bandeiras Pulsam Liberdade”, o CFESS lançou um cartaz e um vídeo relacionados à atuação da categoria no sistema prisional. <\/p>\n
Com o mote criativo “Nossa saída é pelo respeito e pela ampliação de direitos”, o material reforça que na formação em Serviço Social, as ações ou condutas só podem ser avaliadas a partir do contexto em que elas ocorrem, mediadas pelas relações de classe, raça\/etnia e gênero. “Assim, assistente social não faz avaliação de periculosidade, de personalidade ou comportamento dos sujeitos inseridos no sistema prisional, muito menos para limitar o acesso aos direitos”, diz trecho da peça. <\/p>\n
Conheça a campanha<\/a><\/p>\n Assista ao vídeo!<\/a><\/p>\n De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias, em junho de 2023, eram apenas 1.464 profissionais em todo sistema nacional para o atendimento a quase 900 mil pessoas (em algum tipo de cumprimento de medida penal) e suas famílias. <\/p>\n Confira alguns documentos sobre a atuação de assistentes sociais em espaços de privação de liberdade <\/strong><\/p>\n <\/p>\n Nota Técnica: problematizando a função da Comissão Técnica de Classificação no contexto do Estado Penal<\/a><\/p>\n <\/p>\n Nota técnica “abolicionismo penal” e possibilidade de uma sociedade sem prisões<\/a><\/p>\n <\/p>\n