No ano em que se celebra os 80 anos do Serviço Social na Previdência Social, o CFESS lança mais um importante documento para reflexão da categoria de assistentes sociais, especialmente para quem trabalha no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quem atende pessoas que necessitam do Benefício da Prestação Continuada (BPC). <\/p>\n
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Intitulada de “Repercussões éticas, políticas e sociais do padrão médio e da teleavaliação para fins de acesso ao BPC”, a nota técnico-política do Conselho aponta, entre outras questões, as implicações da modalidade de avaliação social realizada por teleconferência por assistentes sociais; os problemas da automatização da concessão de benefícios na modalidade do “padrão médio” – que dispensa a avaliação social –; e os prejuízos à população que depende hoje do INSS digital e enfrenta dificuldades no acesso aos direitos. <\/p>\n
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Acesse a nota técnico-política <\/a><\/p>\n <\/p>\n O documento faz também um breve resgate histórico do Serviço Social na previdência social, destacando as principais ações construídas coletivamente por assistentes sociais (como a Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social), e aborda a importância do BPC e da avaliação social utilizada para fins do reconhecimento de direito ao benefício pelas pessoas com deficiência. <\/p>\n <\/p>\n O texto também apresenta recomendações a assistentes sociais do INSS, tanto no que diz respeito ao compromisso técnico-operativo e ético-político da categoria – a partir da competência estabelecida pelo artigo 88º da Lei 8.213\/1991, da Matriz Teórico-Metodológica e pela Lei 8.662\/1993, materializadas no Manual Técnico do Serviço Social do INSS – quanto a questões específicas do trabalho, como tempo da avaliação social, entre outras. <\/p>\n <\/p>\n “A construção das lutas e estratégias com o objetivo de fortalecimento do Projeto ético-político profissional pressupõe compromisso efetivo com as demandas e necessidades da classe trabalhadora, bem como com o fortalecimento de suas lutas e reivindicações. Assim, na condição de trabalhadoras e trabalhadores do INSS, a defesa da avaliação social presencial, nos termos deste documento, é um compromisso ético, técnico e político”, diz trecho do documento, elaborado pelas assistentes sociais Angelita Rangel (assistente social do INSS e conselheira do CFESS), Lylia Rojas (assistente social do INSS), Lucia Lopes (assistente social aposentada do INSS\/professora UnB), Marinete Cordeiro (assistente social aposentada do INSS) e Raquel Alvarenga (assistente social aposentada INSS e conselheira do CFESS). <\/p>\n <\/p>\n A construção da nota-técnica é resultado das demandas que vêm chegando ao Conjunto CFESS-CRESS nos últimos anos sobre o tema e contribui apresentando possibilidades de intervenção da categoria, ainda mais no momento em que se celebra a importância da profissão na previdência social. Afinal, são oito décadas de inserção e luta na Previdência Social e, para comemorar, o CFESS em conjunto com a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), vem realizando uma série de ações ao longo deste segundo semestre, além de lançar peças gráficas comemorativas e chamar atenção para a situação da previdência social brasileira na atualidade. <\/p>\n <\/p>\n Motivos de sobra para comemorar (e resistir) <\/strong><\/p>\n <\/p>\n Desde 1944, o Serviço Social brasileiro está presente na política de previdência social, hoje gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — uma das primeiras áreas de atuação da profissão no país e um dos maiores órgãos federais com maior quantitativo de assistentes sociais atuando. <\/p>\n <\/p>\n Por isso, o CFESS tem realizado diversas ações, junto a outras entidades e a assistentes sociais que atuam no INSS, reforçando a defesa de uma previdência social pública, estatal e de qualidade. Além do selo comemorativo “Serviço Social na Previdência Social: direito da classe trabalhadora”, o Conselho realizou um debate virtual em agosto com o tema: “A plataformização nas políticas sociais: a lógica da produtividade e as implicações éticas, com ênfase na previdência social”. <\/p>\n <\/p>\n Assista a live no link<\/a><\/p>\n <\/p>\n