Você conhece a Resolução 207\/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? Ela instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário. A Resolução prevê que as unidades de saúde sejam dotadas de estrutura física e organizacional adequadas, com equipe multiprofissional, composta, no mínimo, por servidoras(es) das áreas de medicina, enfermagem, psicologia e serviço social. Por isso, o CFESS acionou oficialmente Tribunais de Justiça, Regionais, Federais, Eleitorais, do Trabalho e Tribunais Superiores, reforçando a importância da inclusão de assistentes sociais nas equipes multiprofissionais de saúde. <\/p>\n
Segundo a normativa, os tribunais devem observar as condições e realidades locais para manter unidades de saúde no organograma da instituição, responsáveis pela assistência direta de caráter emergencial, assim como prestar assistência à saúde, de forma direta e indireta, por meio de planos de saúde e\/ou auxílio-saúde, observados padrões mínimos de cobertura que poderão ser fixados pelo CNJ, bem como critérios de coparticipação. <\/p>\n
A ação, com repercussão no âmbito de alguns Conselhos Regionais, teve como objetivo incentivar esses tribunais, a partir do estabelecido pela Resolução CNJ 207\/2015, a desenvolverem planos de ação para consolidar suas equipes de saúde, integrando assistentes sociais, contribuindo para a efetivação de uma política de saúde integral, humanizada e que atenda às especificidades dos diferentes públicos atendidos pelos órgãos. <\/p>\n
“A iniciativa objetiva incentivar os tribunais que ainda não implementaram de forma satisfatória os serviços de saúde a garantir a participação efetiva de assistentes sociais, reconhecendo seu papel fundamental para a prestação de um atendimento integral e humanizado a magistradas(os) e servidoras(es)”, explica a coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional do CFESS (Cofi), Marciângela Gonçalves.
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Articulação nos estados é fundamental <\/strong> O CFESS também se articula com os Conselhos Regionais (CRESS), para que estejam atentos às demandas locais e busquem atuar junto aos tribunais de suas respectivas regiões para incentivar?a efetivação dessa política, ampliando as oportunidades para profissionais de Serviço Social.? <\/p>\n A atuação de assistentes sociais nessas equipes multiprofissionais habilita a categoria a analisar criticamente as demandas trazidas pela população e contribuir no processo de expansão dos direitos à saúde das pessoas que utilizam os serviços. É indispensável a efetivação de uma política de saúde que considere a complexidade das demandas sociais e de saúde enfrentadas por trabalhadoras(es) do Judiciário. “No entanto, a análise das estruturas existentes em vários tribunais revela que a presença dessas(es) profissionais é insuficiente ou, em alguns casos, inexistente, o que compromete a prestação de um atendimento integral e humanizado. Por isso, acionamos os órgãos do Judiciário para que desenvolvam planos de ação para fortalecer e ampliar suas equipes de saúde, garantindo a contratação e inserção de assistentes sociais em número suficiente para atender à demanda local”, completa Marciângela. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS<\/p>\n Gestão Que nossas vozes ecoem vida-liberdade<\/em> – 2023\/2026<\/p>\n Comunicação\/CFESS<\/p>\n Diogo Adjuto – JP\/DF 7823<\/p>\n comunicacao@cfess.org.br <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Objetivo \u00e9 estimular a cria\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento \u00e0 sa\u00fade integral de magistrados(as) e servidores(as), conforme Resolu\u00e7\u00e3o 207 do CNJ<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6648,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-4591","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4591","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4591"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4591\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4591"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4591"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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