A luta por um piso salarial para a categoria de assistentes sociais avançou mais uma importante etapa nesta quarta-feira (27\/11).
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O Projeto de Lei nº 1827\/2019, com texto substitutivo, que dispõe sobre o piso salarial de assistentes sociais para uma jornada de 30 horas, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho da (Ctrab) Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e segue sua tramitação para a Comissão de Finanças e Tributação, que analisará sua adequação financeira e orçamentária.
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Após aprovação do PL na Ctrab, a relatora do projeto, deputada Érica Kokay (PT-DF), destacou a importância do pleito da categoria e da profissão para o país. “Assistentes sociais lidam com um Brasil invisibilizado, um Brasil profundo, e, a partir daí, constroem um Brasil com muita esperança e determinação. Parabenizo a toda a categoria que é fundamental para a gente construir um país mais igualitário e mais justo”, destacou.
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O relatório favorável da deputada ao PL contou com dados significativos da pesquisa Perfil da Categoria de Assistentes Sociais do Brasil (2022)<\/a>, realizada pelo CFESS, apontando a urgência de um piso para uma profissão formada, em grande parte, por mulheres, negras, com vínculos empregatícios frágeis e que sobrevivem e sustentam famílias com menos de dois salários-mínimos. “Esse projeto preenche uma lacuna Legislativa e garantirá a assistentes sociais um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do seu trabalho, que é de fundamental importância para o país, proporcionando melhores condições de trabalho a tais profissionais, reconhecendo o papel essencial que exercem na sociedade”, afirmou Kokay. Kelly Melatti, presidenta do CFESS, reforçou a importância da aprovação do PL que, caso vire lei, impactará não só na vida de assistentes sociais, mas também na qualidade dos serviços prestados à população. PL ainda não é lei e segue tramitando <\/strong> Agora, o PL segue para ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), cujo presidente deverá designar relatoria para análise financeira e orçamentária. O CFESS fará uma requisição de audiência ao presidente da comissão, Mário Negromonte Júnior (PP\/BA), para dialogar sobre o Projeto de Lei. <\/p>\n <\/p>\n
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\nO relatório da deputada teve a contribuição do CFESS, que enviou importantes elementos para constarem do texto final, incorporados pela parlamentar. Além disso, o próprio aceite da relatoria do PL por Erika Kokay foi uma solicitação feita pelo CFESS, após reunião com o presidente da Comissão de Trabalho, em articulação pelos corredores da Câmara dos Deputados ainda em abril de 2024.
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