O CFESS divulga hoje a nova Resolução n° 1.095\/2025. A normativa altera a Resolução CFESS n° 1.014\/2022 e passa a isentar assistente social travesti e transexual do pagamento da segunda via do Documento de Identidade Profissional (DIP) decorrente da alteração do nome no registro civil ou para inserção do nome social. <\/p>\n
A medida foi encaminhada pelo Conselho Pleno do CFESS, reunido em março de 2025, como forma de atendimento parcial a uma deliberação do 51º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS. <\/p>\n
A deliberação versa tanto sobre a isenção do pedido de segunda via, como sobre a alteração do layout do DIP, para considerar o nome social no campo denominado “nome” no referido documento. No entanto, em virtude da mudança nos sistemas informatizados de todo o Conjunto CFESS-CRESS (em todos os estados), essa segunda etapa da deliberação ainda não foi possível e, por esse motivo, a resolução publicada cumpre parcialmente, mas já garante o direito à isenção, nos termos da deliberação coletiva do Conjunto. <\/p>\n
A conselheira do CFESS Emilly Marques destaca que a normativa configura mais um direito garantido a assistentes sociais travestis e transexuais e mais um avanço que o Conjunto empreende nessa pauta. <\/p>\n
Clique e confira a Resolução CFESS n° 1.095\/2025 <\/a><\/p>\n A defesa dos direitos de pessoas trans é uma bandeira histórica do Serviço Social no Brasil. Assistentes sociais não só atendem essa população nos espaços de trabalho, como há profissionais trans e travestis dentro da própria categoria, conforme apontam os dados do Perfil de Assistentes Sociais no Brasil.? <\/p>\n O Serviço Social foi uma das primeiras categorias profissionais a assegurar o direito à utilização do nome social no documento de identidade profissional (DIP), conforme Resolução CFESS n° 615\/2011.?<\/p>\n Confira a Resolução na íntegra <\/a><\/strong><\/p>\n Assista ao Seminário sobre a Diversidade Trans<\/strong><\/p>\n https:\/\/www.youtube.com\/live\/6QVExTYl3N8?si=o0Oclsvm6CIgWVdD<\/a> <\/p>\n