{"id":4647,"date":"2025-04-16T15:00:00","date_gmt":"2025-04-16T15:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8090\/?p=3378"},"modified":"2025-04-16T15:00:00","modified_gmt":"2025-04-16T15:00:00","slug":"nota-de-repudio-a-publicacao-da-resolucao-cfm-no-2-427-2025-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=4647","title":{"rendered":"Nota de Rep\u00fadio \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFM N\u00ba 2.427\/2025"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Federal de Servi&ccedil;o Social (CFESS) vem a p&uacute;blico manifestar seu rep&uacute;dio &agrave; Resolu&ccedil;&atilde;o CFM n&ordm; 2.427, de 8 de abril de 2025, que &quot;revisa os crit&eacute;rios &eacute;ticos e t&eacute;cnicos para o atendimento a pessoas com incongru&ecirc;ncia e\/ou disforia de g&ecirc;nero e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&quot;.<\/p>\n<p>A normativa do CFM significa um retrocesso na defesa dos direitos humanos de pessoas trans\/dissidentes de g&ecirc;nero, pois coloca barreiras de acesso aos cuidados em sa&uacute;de, principalmente nas fases da inf&acirc;ncia, adolesc&ecirc;ncia e juventude, refor&ccedil;a a patologiza&ccedil;&atilde;o da diversidade trans e a centralidade dos atos m&eacute;dicos, e, al&eacute;m disso, pode provocar o uso indiscriminado de medica&ccedil;&otilde;es sem o devido cuidado e necess&aacute;rio acesso, controle e acompanhamento pelo sistema de sa&uacute;de.&nbsp;<\/p>\n<p>A Resolu&ccedil;&atilde;o CFM n&ordm; 2.427 veda o uso de bloqueadores hormonais em crian&ccedil;as e adolescentes trans e dissidentes de g&ecirc;nero, eleva a idade de algumas cirurgias relacionadas ao processo de transi&ccedil;&atilde;o de g&ecirc;nero de 18 para 21 anos e restringe o acesso &agrave; terapia hormonal cruzada somente para maiores de 18 anos.<\/p>\n<p>Assistentes Sociais trabalham historicamente no atendimento e acompanhamento de pessoas trans, travestis e dissidentes de g&ecirc;nero que buscam cuidados pelo SUS no processo de reafirma&ccedil;&atilde;o de g&ecirc;nero. Nesse sentido, o Servi&ccedil;o Social brasileiro tem a defesa contundente do direito ao uso do nome social, tanto por profissionais no documento de identidade profissional como de pessoas usu&aacute;rias dos servi&ccedil;os onde assistentes sociais atuam.<\/p>\n<p>As entidades representativas do Servi&ccedil;o Social t&ecirc;m vasto ac&uacute;mulo e produ&ccedil;&atilde;o de materiais sobre orienta&ccedil;&atilde;o sexual, identidade de g&ecirc;nero, enfrentamento da transfobia e da discrimina&ccedil;&atilde;o contra pessoas trans e travestis, al&eacute;m de possuir diversas iniciativas em defesa dos direitos de pessoas trans\/dissidentes de g&ecirc;nero, dentre as quais destacamos:<\/p>\n<ul>\n<li>Publica&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o CFESS n&ordm; 489\/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminat&oacute;rias ou preconceituosas, por orienta&ccedil;&atilde;o e express&atilde;o sexual por pessoas do mesmo sexo, no exerc&iacute;cio profissional da\/o assistente social;<\/li>\n<li>Lan&ccedil;amento em 2007 da Campanha Nacional pela Livre Orienta&ccedil;&atilde;o e Express&atilde;o Sexual no &acirc;mbito do Servi&ccedil;o Social &ldquo;O amor fala todas as l&iacute;nguas&rdquo;, que j&aacute; expressava como principais objetivos, o debate sobre a sexualidade humana como uma dimens&atilde;o da individualidade e que, portanto, necessita ser reconhecida em sua diversidade de express&otilde;es;<\/li>\n<li>Publica&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o CFESS n&ordm; 615\/2011, atualizada pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 785\/2016, que disp&otilde;e sobre a inclus&atilde;o e uso do nome social da assistente social travesti e de assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional;<\/li>\n<li>Lan&ccedil;amento do cartaz, no Dia Nacional da Visibilidade Trans de 2014, da primeira vers&atilde;o do cartaz &ldquo;Nem r&oacute;tulos nem preconceito. Quero respeito&rdquo;;<\/li>\n<li>Realiza&ccedil;&atilde;o, em 2015, do Semin&aacute;rio Nacional Servi&ccedil;o Social e Diversidade Trans: exerc&iacute;cio profissional, orienta&ccedil;&atilde;o sexual e identidade de g&ecirc;nero em debate;<\/li>\n<li>Lan&ccedil;amento, em 2016, do caderno 4 da s&eacute;rie Assistente Social no Combate ao Preconceito, com o tema Transfobia;<\/li>\n<li>Publica&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 845\/2018, que regulamenta a atua&ccedil;&atilde;o de assistentes sociais no processo transexualizador, e lan&ccedil;amento do folder &ldquo;Orienta&ccedil;&otilde;es para o atendimento de pessoas trans e travestis no Conjunto CFESS-CRESS&rdquo;, tamb&eacute;m em 2018;<\/li>\n<li>Em 2019, publicou o documento com orienta&ccedil;&otilde;es para atendimento de pessoas trans e travestis;<\/li>\n<li>No tri&ecirc;nio 2020-2023 o Conjunto CFESS-CRESS aprovou, por consenso, a realiza&ccedil;&atilde;o da campanha de gest&atilde;o o tema &ldquo;N&oacute;s, mulheres, assistentes sociais de luta&rdquo; que abordou as particularidades de mulheres trans;<\/li>\n<li>Em 2024, fruto de delibera&ccedil;&atilde;o coletiva do 50&ordm; Encontro Nacional, realizou o Semin&aacute;rio Nacional &ldquo;Servi&ccedil;o Social, Feminismos e Diversidade Trans!&rdquo;;<\/li>\n<li>Participa&ccedil;&atilde;o, de forma permanente, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+(CNLGBTQIA+), espa&ccedil;o institu&iacute;do pelo Decreto N&ordm; 11.471\/2023, se somando &agrave; outras vozes na defesa de direitos da popula&ccedil;&atilde;o LGBTQIA+.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Coerente com a hist&oacute;ria de luta em defesa dos direitos de pessoas trans, o CFESS repudia veementemente a Resolu&ccedil;&atilde;o CFM n&ordm; 2.427\/2025 e refor&ccedil;a o compromisso do Servi&ccedil;o Social brasileiro pela defesa dos direitos humanos de pessoas transexuais\/travestis\/dissidentes de g&ecirc;nero!<\/p>\n<p>Conselho Federal de Servi&ccedil;o Social (CFESS)<br \/>\nGest&atilde;o &quot;Que nossas vozes ecoem vida-liberdade&quot; (2023-2026)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p> Data de publica\u00e7\u00e3o: 16 de abril de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6777,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-4647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4647\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}