O CFESS teve conhecimento, por meio de denúncias formuladas por assistentes sociais servidores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de indícios de violações a normas legais e éticas relacionadas à jornada, às condições de trabalho e à autonomia profissional da categoria. Diante disso, o Conselho Federal solicitou, via comunicação oficial, informações e providências da diretoria do instituto em meados do mês de setembro. <\/p>\n
As comunicações recebidas referem-se a medidas adotadas pela direção central do INSS e pela gestão técnica do Serviço Social do órgão que, segundo os relatos, têm impactado diretamente a rotina de trabalho, a autonomia profissional e os direitos de assistentes sociais. Ainda conforme as denúncias, as preocupações e questionamentos foram previamente enviados à gestão técnica do Serviço Social do INSS, sem que, até o presente momento, as(os) profissionais tenham obtido respostas. <\/p>\n
De acordo com a conselheira do CFESS Angelita Rangel, os relatos indicam, de forma resumida: possíveis alterações irregulares da jornada e agenda de trabalho (com possíveis determinações de “agenda extra” na realização de avaliações sociais por assistentes sociais, rompendo o Acordo de Greve de 2022); indícios de ilegalidade nas Portarias Dirben\/INSS 1.264\/25 e INSS 1.800\/25 (como a compulsoriedade de participação no Programa de Gestão de Desempenho e descumprimento da jornada de trabalho de 30h semanais, inclusive para pessoas com decisão judicial transitada em julgado, garantindo esse direito); descumprimento dos Termos de Acordo de Greve (nº 01\/2022 e nº 40\/2024); ameaças à autonomia profissional e compromisso ético de assistentes sociais. <\/p>\n
Diante de tudo isso, informando todos os detalhes das denúncias recebidas, o CFESS solicitou oficialmente à Divisão de Serviço Social (DSS) informações sobre as medidas tomadas e as providências em andamento com o objetivo de apurar e mitigar as irregularidades expostas, que se chocam com o Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão, uma vez que se trata do Órgão Técnico de gestão do Serviço Social na autarquia. <\/p>\n
“Acreditamos que a intervenção da DSS é fundamental para a defesa dos direitos das(os) profissionais e para a garantia da qualidade dos serviços prestados à população atendida pela Previdência Social. Por isso, reivindicamos respostas a estas demandas e providências para a defesa do Serviço Social na política previdenciária”, avalia Angelita Rangel.?????? <\/p>\n
Ela reafirma ainda que o CFESS aguarda retorno da instituição há mais de um mês e, até o presente momento. “A inércia pode nos levar à adoção de outras medidas, pois não podemos aceitar esse flagrante desrespeito ao órgão máximo de defesa da categoria. O CFESS reitera seu compromisso com a defesa das(os) assistentes sociais que atuam na política previdenciária e permanecerá vigilante até que a demanda seja devidamente atendida”, completa a conselheira do CFESS. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CFESS cobra provid\u00eancias do INSS sobre irregularidades que afetam exerc\u00edcio profissional de assistentes sociais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-4695","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4695"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4695\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}