A Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social- CRESS Bahia 5ª Região, vem a público expressar seu repúdio contra a aprovação do Projeto de Lei 21.625\/2015, Plano Estadual de Educação, dia 4 de maio de 206, pela Assembleia Legislativa da Bahia.<\/p>\n
Ressaltamos que a nota técnica 001\/2016 do Ministério Público (Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos\/Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT) e a nota técnica conjunta da Defensoria Pública da União\/ GT Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI e da Defensoria Pública do Estado da Bahia\/Comissão Estadual de Defensores Públicos de Direitos Humanos elucidam bem os vícios de inconstitucionalidade e os erros jurídicos da emenda modificativa 01\/2015 apresentada pelo deputado estadual Sargento Isidorio (PDT).<\/p>\n
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O texto original previa como estratégia para o ensino fundamental “estimular que a diversidade cultura, religiosa, de gênero, sexualidade e etnia sejam objeto de tratamento didático-pedagógico e integrem o currículo das escolas e da formação de professores desta etapa da Educação Básica”. Com a emenda apresentada e o acordo firmado entre líderes do governo e da oposição na Assembleia Legislativa, cinco artigos do projeto que tratavam sobre o ensino de gênero e diversidade sexual foram substituídos do texto original pelo termo "respeito à diversidade".<\/p>\n
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No plano original tínhamos a concepção da educação inclusiva e plural, instrumento de combate a todas as formas de discriminação, princípio ético fundamental, previsto na Resolução CFESS 273\/93 Código de Ética do Assistente Social. Esse plano seguia o que prevê a Constituição, o respeito à dignidade humana, a liberdade de aprender de ensinar e o estado laico. Ele foi discutido pelo Fórum Estadual de Educação por instituições da área e foi aprovado, mas com a alteração deixamos fora do conteúdo pedagógico das escolas temas importantes para a formação cidadã como o respeito à diversidade sexual, religiosa e as identidades de gênero.<\/p>\n
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Assim, em nome da categoria dos assistentes sociais da Bahia que historicamente vem lutando por sua inserção na Política de Educação em todos os níveis, repudiamos mais essa medida de caráter conservador e reacionário, que atinge a luta histórica dos movimentos feministas, do segmento LGBT, étnicos- raciais e de educadores que defendem os direitos humanos.<\/p>\n
Conclamamos as(os) assistentes sociais baianos a continuarem lutando por uma Educação Pública de qualidade, que garanta a liberdade de expressão, a democracia, o combate ao machismo, ao racismo, a homofobia e contribua para a construção de uma sociedade justa, igualitária e sem opressões.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
NOTA P\u00daBLICA DO CRESS 5\u00aa Regi\u00e3o – Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3959,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/502\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}