O CFESS divulga, nesta quarta-feira (6\/5), o Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 07\/2026-N, para apresentar uma an\u00e1lise cr\u00edtica ao Programa de Resid\u00eancia Psicossocial institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 658\/2025. O documento aponta inconsist\u00eancias normativas e riscos ao exerc\u00edcio profissional de assistentes sociais no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
No parecer agora divulgado, o CFESS destaca uma s\u00e9rie de problemas no programa. Entre eles, est\u00e3o a aus\u00eancia de garantias pedag\u00f3gicas estruturadas, como um projeto formativo consistente e a exig\u00eancia de v\u00ednculo com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior; fragilidades na supervis\u00e3o, inclusive com possibilidade de atua\u00e7\u00e3o de profissionais contratados ou conveniados; e o risco de utiliza\u00e7\u00e3o indevida de for\u00e7a de trabalho qualificada em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. O documento tamb\u00e9m aponta inconsist\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas que regulam a forma\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio profissional no Servi\u00e7o Social. Outro aspecto enfatizado \u00e9 que o pr\u00f3prio CNJ j\u00e1 reconheceu, em diagn\u00f3sticos institucionais, a exist\u00eancia de d\u00e9ficit de profissionais nas equipes t\u00e9cnicas do Judici\u00e1rio. O parecer tamb\u00e9m critica a l\u00f3gica formativa do programa. Ao n\u00e3o exigir v\u00ednculo obrigat\u00f3rio com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, o modelo se distancia dos par\u00e2metros educacionais previstos para processos formativos e compromete seu car\u00e1ter educativo, afastando-se das refer\u00eancias de est\u00e1gio e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Problema de longa data<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O debate sobre programas de resid\u00eancia na \u00e1rea sociojur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 recente. Em janeiro de 2024, o CFESS, em conjunto com outras entidades, j\u00e1 havia se posicionado de forma contr\u00e1ria \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dessas iniciativas nos moldes propostos, destacando a aus\u00eancia de base legal adequada, fragilidades na forma\u00e7\u00e3o e riscos de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. <\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia, o Conselho Federal ingressou no CNJ com o Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 0007864-79.2024.2.00.0000, questionando o uso da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 439\/2022 como fundamento para a cria\u00e7\u00e3o de programas de resid\u00eancia em Servi\u00e7o Social. Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio CNJ reconheceu a inadequa\u00e7\u00e3o desse fundamento ao editar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 635\/2025, que proibiu expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o da norma anterior para programas fora da \u00e1rea jur\u00eddica \u2014 entendimento considerado relevante no julgamento do caso. <\/p>\n\n\n\n Apesar disso, poucos meses depois, o CNJ aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 658\/2025, instituindo o Programa de Resid\u00eancia Psicossocial. A medida reacende o debate e levanta questionamentos sobre a coer\u00eancia normativa adotada pelo \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Diante desse cen\u00e1rio, o CFESS defende a revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 658\/2025 e a revis\u00e3o da decis\u00e3o que instituiu o programa. O Conselho sustenta que a veda\u00e7\u00e3o estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 635\/2025 \u2014 que proibiu o uso da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 439\/2022 para cria\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias em \u00e1reas n\u00e3o jur\u00eddicas \u2014 \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o mais coerente com o ordenamento jur\u00eddico e deve ser mantida. <\/p>\n\n\n\n Por fim, o Conjunto CFESS-CRESS informa que segue articulado com outras entidades para o enfrentamento coletivo da pauta, em defesa das condi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, t\u00e9cnicas e legais do exerc\u00edcio profissional, da forma\u00e7\u00e3o de qualidade e da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para assistentes sociais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O CFESS divulga, nesta quarta-feira (6\/5), o Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 07\/2026-N, para apresentar uma an\u00e1lise cr\u00edtica ao Programa de Resid\u00eancia Psicossocial institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 658\/2025. 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\u201cPara o CFESS, esse problema deve ser enfrentado por meio da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e do fortalecimento das equipes multiprofissionais, e n\u00e3o por iniciativas que possam fragilizar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta a coordenadora da Comiss\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional do CFESS, Marci\u00e2ngela Gon\u00e7alves. <\/p>\n\n\n\n