{"id":5736,"date":"2026-05-28T11:33:59","date_gmt":"2026-05-28T14:33:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=5736"},"modified":"2026-06-02T11:37:55","modified_gmt":"2026-06-02T14:37:55","slug":"aprovada-pec-do-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-jornada-para-40h","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=5736","title":{"rendered":"Aprovada PEC do fim da escala 6×1 e redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40h"},"content":{"rendered":"\n

Na noite desta quarta-feira (27\/5), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). A mobiliza\u00e7\u00e3o popular de trabalhadoras e trabalhadores em todo o pa\u00eds nas \u00faltimas semanas foi fundamental para pressionar parlamentares a votar e aprovar a PEC. 
 
Assistentes sociais est\u00e3o presentes nessa luta, que \u00e9 central para a profiss\u00e3o. Afinal, \u201ca defesa da qualidade das pol\u00edticas sociais exige, ao mesmo tempo, condi\u00e7\u00f5es reais de acesso a elas. Jornadas exaustivas impedem que muitas mulheres, principalmente negras, mesmo diante da oferta de servi\u00e7os, consigam acess\u00e1-los, pois seu \u00fanico dia de \u2018folga\u2019 \u00e9 consumido pelo trabalho dom\u00e9stico, que movimenta a invis\u00edvel economia do cuidado\u201d, como diz trecho da nota divulgada pelo CFESS no dia 1\u00ba de maio, Dia Internacional de Luta de Trabalhadoras e Trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

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\u201cAl\u00e9m disso, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, a viola\u00e7\u00e3o da jornada de 30 horas e a luta pelo piso salarial integram as agendas do Servi\u00e7o Social, articuladas \u00e0s pautas mais amplas da classe trabalhadora por vida e tempo livre, como \u00e9 o caso da PEC 6×1, que agora tramitar\u00e1 no Senado Federal e exigir\u00e1 a for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o de trabalhadoras e trabalhadores pelo pa\u00eds novamente\u201d, ressalta a presidenta do CFESS, Marci\u00e2ngela Gon\u00e7alves. 
 
Sobre a PEC pelo fim da escala 6×1<\/strong> 
 
O texto prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o total das novas regras, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos no Senado Federal. Ontem, a PEC 221\/19 foi aprovada em 2\u00ba turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1\u00ba turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. E vale destacar uma triste realidade: parlamentares que votaram contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC s\u00e3o inteiramente de partidos de direita e extrema-direita. <\/p>\n\n\n\n

Agora, o texto aprovado que ir\u00e1 ao Senado \u00e9 um substitutivo por meio do qual a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal ser\u00e1 sem diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o para chegar \u00e0s 40 horas. <\/p>\n\n\n\n

A PEC prev\u00ea uma\u00a0transi\u00e7\u00e3o gradual para a redu\u00e7\u00e3o da jornada. Dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, trabalhadores e trabalhadoras sob a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) passar\u00e3o a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Neste prazo, a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima semanal cair\u00e1 de 44 para 42 horas. A\u00a0redu\u00e7\u00e3o definitiva para 40 horas dever\u00e1 ocorrer 14 meses\u00a0ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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