Em Brasília, cerca de 30 mil manifestantes, inclusive assistentes sociais, sofreram repressão da polícia, enquanto o Senado se preparava para aprovar em 1º turno a 'PEC do Fim do Mundo'<\/p>\n
*Publicado em 02\/12\/2016<\/p>\n
A mobilização (Ocupa Brasília) da última terça-feira (29\/11), organizada por diversos movimentos populares, movimento estudantil e centrais sindicais, tinha como principal foco o protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 55\/2016, a “PEC do Fim do Mundo”, que congelará os investimentos sociais por 20 anos. A ideia era pressionar parlamentares para que votassem contra a Proposta. <\/p>\n
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Cerca de 30 mil pessoas participavam da manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), uma das maiores desde 2013. A juventude era destaque do ato, com estudantes secundaristas e de universidades de todo o Brasil, juntamente com trabalhadores e trabalhadoras de todas as áreas, inclusive do Serviço Social. <\/p>\n
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Entretanto, em um país onde o governo é ilegítimo, a resposta do Estado a esse tipo de mobilização é antidemocrática e repressora: a polícia militar e o batalhão de choque, num ataque desproporcional e covarde, resolveram afastar e expulsar toda a manifestação da Esplanada, impedindo que as pessoas pudessem acompanhar a votação dentro do Congresso Nacional. A PM ainda tentou justificar os ataques como uma resposta a atos de vandalismo, mas, obviamente, o que se viu foi uma repressão similar a dos tempos da ditadura.<\/p>\n
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Vandalismo mesmo ocorria dentro do Congresso, de onde parlamentares assistiam pelos vidros, em cafés e coquetéis, o povo brasileiro sendo massacrado pela polícia. Mais tarde, o mesmo grupo de parlamentares cometeria outro ato de vandalismo, aprovando em 1º turno a PEC que atinge diretamente os direitos sociais.<\/p>\n
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“Covardia e desrespeito ao nosso direito de manifestação e de participação no debate público de um tema que afetará profundamente a população!”, disse a conselheira do CFESS, Josiane Soares, durante a manifestação. Além dela, pelo CFESS, participaram Alessandra Ribeiro, Daniela Castilho, Erlênia Sobral e Sandra Teixeira.<\/p>\n
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Josiane lembrou também que o Congresso Nacional, que seria a casa do povo, não permitiu a entrada do público. “É um absurdo o que este governo ilegítimo está fazendo. Mas o Serviço Social está nas ruas, junto com as demais categorias da classe trabalhadora. Nada a temer!”, reforçando o tema da campanha do Conjunto CFESS-CRESS contra a regressão de direitos.<\/p>\n
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Manifestantes foram sufocados\/as pelas dezenas de bombas de gás lacrimogênio lançadas pela PM, que também espancou e prendeu estudantes. A organização pedia à PM para cessar os ataques contra as pessoas, mas a resposta era a de mais bombas e mais violência. <\/p>\n
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A professora da UERJ, Elaine Behring, que estava na manifestação, resumiu o ocorrido: “A manifestação iniciou pacífica, cheia de energia de luta contra o vandalismo que essa medida representa para o povo brasileiro. Mas esse governo golpista não tem escuta. Esse Senado não tem escuta. Desencadeou uma repressão violenta sobre a manifestação. O governo Temer é o vandalismo e a calamidade nacional. Não aceita a divergência, porque feriu profundamente a democracia. Nada justifica a verdadeira expulsão que vivemos hoje, a chuva de bombas de gás destinada a nos dispersar com violência, a cavalaria e os rasantes do helicóptero da PM”.<\/p>\n
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Relato similar ao da assistente social e professora da UnB, Lívia Barbosa. “A manifestação foi majoritariamente pacífica, com pessoas de todas as idades e regiões e um destaque importante da presença da juventude. Colegas e estudantes de Serviço Social do Brasil todo, de várias universidades e instituições. A manifestação seguia pacífica até que houve um conflito pontual e uma resposta desproporcional da polícia em um local de grande evidência: todos puderam ver o que aconteceu. A truculência e brutalidade da polícia persistiram e marcaram esse momento. Foi revoltante, um grande desrespeito à livre manifestação popular”, contou.<\/p>\n
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A professora ainda completou: “o povo compareceu massivamente para lutar contra a PEC 55. É uma proposta humilhante, que prevê o congelamento por 20 anos dos recursos para as chamadas despesas primárias, como saúde, educação e assistência, mas que não prevê nenhum limite para os gastos com a dívida pública e com as políticas econômicas do Banco Central que visam a lucratividade dos bancos e investidores internacionais. A PEC é um completo descaso com o povo brasileiro e com o atendimento às necessidades humanas em favor do capital”.<\/p>\n
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A estudante de Serviço Social da UnB, Pâmela Leal, que está participando do movimento Ocupa UnB, ficou estarrecida com o que aconteceu na Esplanada dos Ministérios. “A capital federal recebeu uma manifestação nacional disposta a lutar contra desmontes que afetarão a vida da população por tempo indeterminado, tendo em vista que os desmontes como os propostos pela PEC 55 não serão revertidos em menos de quarenta anos. E fomos recebidas a pauladas e repressão descabida!”, denunciou. Não só ela, mas outras centenas de pessoas foram atingidas pelos gases lançados pela PM.<\/p>\n
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Obviamente, a mídia tradicional se ocupou em dar visibilidade para os casos isolados de manifestantes que revidaram com depredação os ataques da PM. Esta se aproveitou para dissipar toda a manifestação. <\/p>\n
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Para a imprensa, carros depredados são mais importantes que estudantes massacrados e violentados, ou que a população usurpada em seu direito.<\/p>\n
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E a “PEC do Fim do Mundo” acabou sendo aprovada tranquilamente pelo Senado, que votará em dezembro a matéria em segundo turno.<\/p>\n
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Entretanto, os movimentos populares prometem mais luta. E o Serviço Social estará presente!<\/p>\n
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Sobre a PEC 55 (antiga 241): o corte não é de “gastos”, mas de investimentos<\/p>\n
Se você ainda não se convenceu que a PEC e outras medidas temerárias do governo Temer são uma afronta aos direitos da classe trabalhadora e atingem, inclusive, as condições de trabalho da categoria, é fundamental se informar por outros meios de comunicação, para além da mídia tradicional. Não à toa, o CFESS defende a democratização da mídia, para acabar com as oligarquias dos meios de comunicação no Brasil.<\/p>\n
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Nos blogs da Boitempo<\/a> e do Marxismo 21<\/a> estão disponíveis dossiês que apontam os retrocessos da PEC 55 (antiga 241), rebatendo argumentos falaciosos usados para justificar as medidas.<\/p>\n <\/p>\n Num texto de Laura Carvalho, por exemplo, professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Research (NYC), ela explica que a PEC atingirá a população mais pobre.<\/p>\n <\/p>\n “(A PEC) não só comprime despesas essenciais e diminui a provisão de serviços públicos, como inclui sanções em caso de descumprimento que seriam pagas por todos os assalariados. Se o governo gastar mais que o teto, fica impedido de elevar suas despesas obrigatórias além da inflação. Como boa parte das despesas obrigatórias é indexada ao salário mínimo, a regra atropelaria a lei de reajuste do salário mínimo impedindo sua valorização real — mesmo se a economia estiver crescendo. O sistema político tende a privilegiar os que mais têm poder. Reajusta salários de magistrados no meio da recessão, mas corta programas sociais e investimentos. Se nem quando a economia crescer, há algum alívio nessa disputa (pois o bolo continua igual), é difícil imaginar que os mais vulneráveis fiquem com a fatia maior”, diz trecho.<\/p>\n <\/p>\n Outro texto, de Guilherme Boulos, dirigente do MTST, refuta o argumento de que é preciso conter a dívida pública. “O argumento utilizado por Temer – repetido à exaustão na mídia por gente como Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e outros do mesmo clube – é que é preciso conter a dívida pública, tratada como o grande problema nacional. A proporção da dívida em relação ao PIB, crescente no Brasil desde 2014, é hoje de 66,2%. Nos Estados Unidos, esta proporção é de 104%, na União Européia de 90% e, mesmo na austera Alemanha alcança 71%, acima da brasileira. Nenhum desses países e regiões resolveu congelar investimentos por 20 anos. Não há notícia no mundo de uma medida draconiana desta natureza, ainda menos como cláusula constitucional”, diz trecho do texto.<\/p>\n <\/p>\n “É importante que a categoria se mobilize contra a PEC. Afinal, o congelamento de investimentos vai atingir as políticas sociais, onde majoritariamente trabalha a maior parte das assistentes sociais”, destacou a conselheira do CFESS, Daniela Castilho. <\/p>\n <\/p>\n Veja o dossiê da Boitempo sobre a PEC 55<\/a><\/p>\n <\/p>\n Confira também o dossiê do blog Marxismo 21<\/a><\/p>\n <\/p>\n