*Publicado em 15\/03\/2017<\/p>\n
<\/p>\n
NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/p>\n
Para melhor entendimento sobre o encerramento da propaganda eleitoral, a CRE ressalta:<\/p>\n
<\/p>\n
1-Toda propaganda deve ser encerrada 24 horas antes do inicio da votação. Às 08:00 do dia 14\/03\/2017<\/p>\n
<\/p>\n
2. Não só os membros das chapas, como todos àqueles que participam efetivamente da organização das eleições, como os fiscais das chapas, mesários, funcionários do Conselho e integrantes da CRE não devem fazer propaganda das chapas concorrentes.<\/p>\n
<\/p>\n
3. É terminantemente proibido, por parte dos membros das chapas, e de seus apoiadores, qualquer conduta de favorecimento de voto, troca de favores, vedado pelo processo eleitoral. Às chapas, seus membros e apoiadores, são proíbidas de realizar distribuição gratuita de bens e serviços, aos seus eleitores. <\/p>\n
<\/p>\n
4. Nada proíbe aos votantes, eleitores, declarem seus votos, no seu ambiente de trabalho, em redes sociais ou em qualquer outro meio como flyers, vídeos, site, camisas e adesivos, bem como facebook e demais mídias digitais.<\/p>\n
<\/p>\n
Trata-se de um direito individual manter ou não o sigilo de seu voto. No entanto, dentro das dependências do CRESS, nas sessões de votação, restam proibidas tais manifestações, ou qualquer tipo de propaganda, em respeito ao quanto determina o parágrafo único do Art.53 do Código Eleitoral. <\/p>\n
<\/p>\n
5. O código eleitoral, não proíbe manifestações de apoio\/boca de urna às chapas, fora das dependências onde ocorreram a votação.<\/p>\n
<\/p>\n
6. A CRE é responsável pela lisura do processo eleitoral e cuidará pelas sessões de votação, conforme determina o Código Eleitoral.<\/p>\n
<\/p>\n
A CRE reitera o compromisso com a transparência do processo eleitoral.<\/p>\n
<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Comissão Regional Eleitoral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CRE-BA informa sobre o encerramento da propaganda eleitoral<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3505,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/834\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}