CFESS lança manifesto especial explicando tête-à-tête os retrocessos que PEC 287\/2016 trará aos direitos da população<\/p>\n
*Publicado em 20\/03\/2017<\/p>\n
Na última quarta-feira (15\/3), mais de 500 mil pessoas foram às ruas em todo o Brasil dizer não à ‘reforma’ da Previdência Social e gritar “fora Temer”.<\/p>\n
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Organizada por movimentos sociais, centrais sindicais e organizações populares, a paralisação teve adesão nacional, mas foi pouco noticiada pela mídia tradicional, que estava mais preocupada com os congestionamentos causados pelos atos públicos. <\/p>\n
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Confira alguns números e informações, segundo o site Esquerdaonline<\/a>:<\/p>\n <\/p>\n Em São Paulo (SP), o ato levou cerca de 200 mil pessoas para a Avenida Paulista. No Rio de Janeiro (RJ), cerca de 100 mil participantes lotaram as ruas, número similar ao de Belo Horizonte. Em Fortaleza (CE), foram 30 mil pessoas, assim como em Salvador (BA). No Recife (PE), 40 mil manifestantes protestaram. Em Salvador (BA), foram mais de 10 mil. Em Curitiba (PR), 50 mil pessoas tomaram o Centro Cívico, avenida em que se concentram os principais prédios governamentais do estado e da prefeitura. Em Porto Alegre (RS), cerca de 10 mil manifestantes. Em Belém (PA), região norte do país, 6 mil foram às ruas dizer não à ‘reforma’. Em Goiânia (GO), foram 13 mil e em Brasília (DF), cerca de 5 mil. Foram registrados atos também em Maceió (AL), Vitória (ES) e diversas outras cidades, inclusive do interior dos estados.<\/p>\n <\/p>\n O CFESS participou de alguns desses atos pelo país, como conta a conselheira Erlênia Sobral. “Pudemos presenciar como esta bandeira contra a ‘reforma’ da previdência unifica amplos setores da esquerda. Em cada canto deste país o recado foi dado pela população brasileira à classe política de que não aceitaremos este ataque a nosso direito”, defendeu a conselheira, que estava em Fortaleza. <\/p>\n <\/p>\n “A importância desses atos é que, nas ruas, pudemos também mostrar para mais pessoas os direitos que esta proposta de ‘reforma’ retira da população. Foi significativo ver a participação e articulação de assistentes sociais com outras categorias e movimentos sociais, fortalecendo o coro do ‘nenhum direito a menos’ para a classe trabalhadora”, disse a conselheira Valéria Omena, que participou do ato em Maceió.<\/p>\n <\/p>\n Para a conselheira Raquel Alvarenga, que levantou a bandeira do CFESS no ato em João Pessoa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287\/2016, é, sem dúvida, a mais agressiva proposta de contrarreforma da história da seguridade social. “As regressões de direitos previstas corroerão o já limitado significado de seguridade social inscrito na Constituição Federal de 1988, eliminarão as possibilidades de sua universalização e negarão sua perspectiva solidária”, ressaltou.<\/p>\n <\/p>\n Em algumas cidades, sindicatos de professores e professoras decretaram greve. Em Brasília (DF), o Ministério da Fazenda foi ocupado por manifestantes do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MTST) e uma faixa com os dizeres “Não à reforma da previdência” foi estendida do topo ao pé do prédio do Ministério. Além disso, centenas de cruzes foram espalhadas pelo gramado em frente ao Congresso nacional, simbolizando a morte de trabalhadores e trabalhadoras que não terão direito à aposentadoria.<\/p>\n <\/p>\n CFESS Manifesta especial<\/p>\n O CFESS lança esta semana também mais um documento fundamental sobre o tema, para a categoria debater em seu local de trabalho e levar para conhecimento da população usuária.<\/p>\n <\/p>\n O CFESS Manifesta “Não à contrarreforma da Previdência” reafirma a posição contrária do Serviço Social brasileiro à PEC 287\/2016, que resultará no fim das aposentadorias sob os sistemas públicos, a desproteção dos mais pobres e uma potente expansão da previdência privada.<\/a><\/p>\n <\/p>\n O documento explica tête-à-tête as mudanças (ou retrocessos) que a ‘reforma’ propõe, apontando todos os direitos que serão retirados caso a PEC seja aprovada e sancionada.<\/p>\n <\/p>\n Além disso, o manifesto discute os determinantes estruturais da contrarreforma, abordando a questão da apropriação do fundo público pelo capital, e faz um resgate histórico do tema.<\/p>\n <\/p>\n Importante ressaltar que o CFESS Manifesta reúne também dados, desmistificando a ideia que a Previdência Social precisa de uma ‘reforma’.<\/p>\n <\/p>\n “No Brasil, se fala em um déficit da Previdência social que, na verdade, não existe. Pois não existe um orçamento da previdência. E o orçamento da seguridade social, apesar das renúncias tributárias, dos desvios de recursos para outros fins, tem sido superavitário. Estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), amplamente divulgados, mostram que em 2015, esse orçamento foi superavitário em R$ 11,2 bilhões e em 2014, em R$ 55,7 bilhões”, diz trecho do documento.<\/p>\n <\/p>\n “Este é mais um documento para cada assistente social imprimir e levar para seu espaço de trabalho para debate-lo com colegas e, principalmente, com a população usuária. É tarefa nossa esse trabalho de base, mostrar às pessoas que mais serão atingidas pela ‘reforma’ da Previdência os retrocessos dessa PEC”, avalia a vice-presidente do CFESS, Esther Lemos.<\/p>\n <\/p>\n Leia o CFESS Manifesta “Não à contrarreforma da Previdência”<\/a><\/p>\n <\/p>\n Adesão à Carta Aberta da OAB<\/p>\n O CFESS também aderiu, no último dia 10 de março, à Carta Aberta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também diz não à ‘reforma’ da Previdência. Dezenas entidades nacionais são signatárias do documento, que salienta: “exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”.<\/p>\n <\/p>\n