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O Conselho Regional de Serviço Social da Bahia, CRESS 5ª região, autarquia pública responsável por orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de assistente social, no âmbito de sua jurisdição expediu alguns ofícios às autoridades competentes solicitando a inclusão de assistentes sociais nos grupos prioritários para a vacinação contra a COVID-19. Essa iniciativa se dá em razão da nossa categoria profissional estar na linha de frente dos atendimentos, no enfrentamento das sequelas sociais da pandemia do novo Coronavírus.<\/span><\/span><\/p>\n Em janeiro de 2021, logo após a apresentação do Plano Nacional de Vacinação disponibilizado pelo Ministério da Saúde que não contemplava assistentes sociais, o CRESS Bahia através de sua Diretoria enviou Ofícios solicitando inclusão de assistentes sociais como grupo prioritário aos seguintes órgãos: Prefeitura Municipal de Salvador em atenção ao Prefeito Bruno Reis; Secretária Municipal de Saúde em atenção ao Secretário Leonardo Silva Prates – Léo Prates; Governo do Estado da Bahia em atenção ao Governador Rui Costa; Secretária de Saúde do Estado da Bahia – SESAB em atenção ao Secretário Fábio Vilas Boas; Colegiado Estadual aos Gestores Municipais da Assistência Social do Estado da Bahia – COEGEMAS – em atenção ao\/a Presidente; Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social – CONGEMAS – em atenção ao\/a Presidente. Durante o mês de março até a presente data mais provocações foram realizadas. Além de reiterarmos os ofícios aos órgãos já listados, foram encaminhados Ofícios para: União dos Municípios da Bahia \/ União dos Prefeitos – UPB (solicitando que o Ofício fosse redirecionando a todos os municípios do estado da Bahia), Centro de Operações em Emergência em Saúde do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado. <\/span><\/span><\/p>\n Em reunião do Conselho Pleno, ocorrida no dia 21 de maio de 2021, foi deliberado pela Diretoria do CRESS Bahia que a próxima ação para solicitação de inclusão da categoria como grupo prioritário seria através de judicialização, por meio de Liminar, para que se cumpra a Resolução nº 218 de 1997, <\/em>que <\/em>reconhece como profissionais de saúde de nível superior a categoria de Assistentes Sociais, conforme Resolução do CFESS nº383\/99, que caracteriza o Assistente Social como profissional da Saúde.<\/em><\/span><\/span><\/p>\n São milhares os profissionais que trabalham diariamente pela defesa da aplicação de políticas públicas sociais e em organizações não governamentais no estado da Bahia, consideradas como serviços essenciais à população conforme <\/em>o Decreto Federal nº 10.282 de 20 de março de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Esses profissionais atendem a população em vulnerabilidade e risco social, nas mais variadas áreas, tais como: saúde, assistência social, defesa civil, educação, habitação, sistema de justiça, segurança pública, previdência social, etc. Vale salientar que, assim como os\/as assistentes sociais, existem diversas outras categorias profissionais que atuam nos serviços essenciais no atendimento à população e que também precisam da vacinação para que desenvolvam imunidade e possam continuar prestando os serviços essenciais sem ser infectado ou infectar mais pessoas. <\/span><\/span><\/p>\n O projeto ético-político da profissão de assistente social é pautado pelo apoio e defesa da luta geral dos\/as trabalhadores\/as e de uma sociedade livre, justa e igualitária. Por isso, devemos lutar pela vacina para todos\/as, para que a imunização chegue de forma universal para toda a população brasileira, através do sistema público de saúde, sem especulação financeira e nem mercantilização do direito à saúde para o acesso à vacinação. No entanto, observa-se no cenário baiano e nacional as várias mobilizações de trabalhadores\/as de serviços considerados essenciais pelo Decreto Federal nº 10.282\/2020, a exemplo dos\/as trabalhadores\/as do SUAS do município de Salvador e da mobilização dos\/as trabalhadores\/a do SUAS da região Oeste da Bahia. <\/span><\/span><\/p>\n Diante disso, o CRESS-BA vem expressar o seu apoio aos\/às assistentes sociais, aos\/às trabalhadores\/as do SUAS e de outras categorias profissionais, que atuam nos serviços essenciais pelo direito à vacinação contra a COVID-19 para que possam continuar trabalhando em condições de segurança para si, sua família e para as pessoas usuárias dos serviços referenciados pelo Decreto acima citado. No entanto, ressaltamos que a luta maior dever ser pelo financiamento público da vacina para todos\/as<\/strong>, pela prestação do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, contra os ataques aos direitos dos trabalhadores\/as, contra os desmontes das políticas públicas, para que não tenhamos mais nenhuma vida perdida para a COVID-19 nem para o atual (des)Governo.<\/span><\/span><\/p>\n Elaborado e aprovado pela Diretoria do CRESS-BA<\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nota de apoio CRESS-BA aos\/\u00e0s assistentes sociais e aos\/\u00e0s trabalhadores\/as do SUAS \u00e0 inclus\u00e3o no plano de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2176,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-8746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8746"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8746\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2176"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}