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Considerando que constitui bandeira de luta do Serviço Social brasileiro a defesa do direito à cidade, com posicionamento contrário aos processos de gentrificação provocados pela especulação imobiliária, entendemos que temos o dever ético, de dar outro encaminhamento ao imóvel da sede antiga. Entendemos isso tendo em vista a impossibilidade de manutenção deste espaço, com a devida função social que garanta que ele não permaneça desocupado, depreciando e contribuindo com a paisagem urbana degradada que caracteriza os centros das grandes cidades – conforme preconizado na Constituição Federal de 1988 e posteriormente regulamentado no Estatuto das Cidades, em 2001, frutos do Movimento Nacional pela Reforma Urbana.<\/p>\n
Nesse sentido, entre reuniões da comissão de patrimônio, com a Assessoria Contábil, Assessoria de Licitação e Contratos, reuniões da Diretoria executiva, tratativas com o CFESS, conversas com as trabalhadoras e documentos de transição, percebemos que não havia nenhuma previsão orçamentária que garantisse a segurança patrimonial do casarão onde fica a antiga sede, o que corroborou com diversos arrombamentos e depreciação do patrimônio da categoria.<\/p>\n
Por acreditar no direito à memória, tão cobrado por grupos em nossa categoria e compreender que defender e valorizar os nossos patrimônios é garantir também a defesa da nossa profissão, queremos comunicar a categoria de Assistentes Sociais do Estado que tomamos algumas ações imediatas, mesmo diante dos limites legais enquanto autarquia pública, baseado nos termos do Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS que nos obriga regimentalmente a preservação do respectivo patrimônio, cabendo à gestão destinar o imóvel para cumprimento das funções institucionais do CRESS, previstas na Lei nº 8.662\/1993, nas deliberações do Encontro Nacional CFESS-CRESS e nas demais normativas do Conjunto:<\/p>\n
1. Queremos elucidar que não criminalizamos a ação de arrombamentos por parte da população, entendendo que o imóvel não cumpre mais a sua função social;<\/p>\n
2. Enquanto gestão criamos um projeto de Acervo e Centro de Memória e Pesquisa do Serviço Social Baiano, aberto para toda categoria da capital e do interior para seguir fortalecendo a dimensão técnica – operativa do fazer profissional. Esse projeto tinha o objetivo de reformar o casarão, salvaguardando a documentação histórica dos quase 80 anos do Serviço Social na Bahia, que pudesse contribuir com a prática profissional em todo o Estado;<\/p>\n
3. Mantemos o diálogo permanente com o CFESS para diluir as dúvidas e limites legais sobre o processo do projeto supracitado e de venda do imóvel – OFÍCIO 093\/2023 de 23 de agosto de 2023, solicitando orientações ao CFESS acerca da antiga sede.<\/p>\n
O CFESS, em resposta ao nosso ofício, orientou esse regional a respeito de que todo o investimento a ser realizado com fins de revitalização e preservação da mencionada sede deve sempre estar atrelado ao cumprimento das ações precípuas do CRESS. Dessa maneira, o projeto inicial não pode ser iniciado e sem previsão orçamentária para garantir a segurança patrimonial do casarão, decidimos por duas alternativas imediatas, que garantissem um retorno para nossa categoria. A primeira é, iremos licitar, a partir de uma transposição orçamentária e garantir o uso de concertina e câmeras, para inibir as tentativas de arrombamento do imóvel no período de festas, onde a cidade vai ficando mais esvaziada para diminuir os gastos semanais com portões, cadeados e correntes.<\/p>\n
Além disso, iniciaremos no mês de janeiro de 2024 o processo de tentativa de venda do imóvel, cumprindo com a legalidade e compromisso que a gestão tem com os ritos jurídicos e burocráticos dessa ação, baseado na avaliação sobre as necessidades e condições financeiras da entidade, legislações sobre contratações públicas (leis 8.666\/1993 e 14.133\/2021), bem como aspectos contábeis sobre a preservação dos ativos patrimoniais dessa autarquia.<\/p>\n
Face ao exposto posicionamos à categoria baiana que reiniciamos processo de venda do prédio da sede antiga e manteremos comunicação e repasses necessários para a categoria sobre todo o processo de venda desse patrimônio afim de inserir as profissionais nesse desafio.<\/p>\n
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Sede antiga est\u00e1 localizada no bairro de Nazar\u00e9 em Salvador<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2558,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-9224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9224"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9224\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}