![\"\"](\"\/ckfinder\/userfiles\/files\/NovoCarrossselPisoSalarialAS-04.png\")
<\/p>\nO CFESS participou nesta terça-feira (16\/4), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), de uma audiência com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), para tratar da tramitação do Projeto de Lei nº 1827\/2019, que dispõe sobre o piso salarial de assistentes sociais para uma jornada de 30 horas.<\/p>\n
A audiência ocorreu a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG), que atendeu a uma requisição de um assistente social da base de Minas Gerais, Gelber Minard (o que reforça a importância da mobilização da categoria), e contou com a participação da presidenta do CFESS, Kelly Melatti, e das assessoras em Serviço Social Zenite Bogea e Clarisse Conceição.<\/p>\n
Durante a reunião, a presidenta do CFESS enfatizou a legitimidade e a urgência do Projeto de Lei, destacando o quantitativo de assistentes sociais no país (mais de 240 mil) e a importância da profissão, em contraposição às precárias condições de trabalho da categoria, especialmente os baixos salários, e o impacto disso na vida não só de quem atende, mas também na qualidade dos serviços prestados à população. <\/p>\n
“Nossa pesquisa sobre o perfil profissional de assistentes sociais mostra que 92% da categoria é de mulheres, cuja uma parte significativa sustenta suas famílias com menos de dois salários-mínimos”, alertou Kelly Melatti. Nesse sentido, o estabelecimento de um piso salarial nacional significa a possibilidade de melhor composição de renda familiar, melhores condições de vida e de trabalho, contribuindo, inclusive, para a qualidade dos serviços prestados à população.<\/p>\n
A deputada Nely Aquino (Pode-MG) endossou o coro, lembrando da importância do trabalho de assistentes sociais nas mais diferentes políticas sociais, como saúde, assistência social, previdência social, e também da sua experiência como estudante de Serviço Social em seu estado.<\/p>\n
O deputado Lucas Ramos (PSB-PE) ressaltou que acabou de assumir a presidência da Comissão de Trabalho, onde tramitam mais de mil projetos de lei, inclusive o da categoria de assistentes sociais. Nesse sentido, ele reconheceu não só o mérito do PL, mas também do pleito da categoria.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
A partir da direita: Kelly Melatti, Zenite Bogea, deputado Lucas Ramos, deputada Nely Aquino e Clarisse Conceição. (Rafael Werkema\/CFESS) <\/span><\/em><\/p>\n <\/p>\n Articulação para relatoria e tramitação do Projeto de Lei<\/strong><\/p>\n O deputado Lucas Ramos explicou também, durante a reunião, que o PL precisa de uma relatoria para que o mesmo seja analisado e pautado na Comissão de Trabalho. O relator ou relatora deve ser integrante da Comissão e, até o momento, não havia esse indicativo na comissão, por isso não houve tramitação desde junho de 2023.<\/p>\n Considerando essas questões, o CFESS, ainda na Câmara, procurou a deputada Érika Kokay (PT-DF), que prontamente recebeu o pedido do Conselho com a frase: “Viva as Assistentes Sociais”. No fim do dia, a deputada já havia solicitado formalmente à presidência da Comissão do Trabalho a relatoria do PL do Piso Salarial, pedido que deverá ser analisado no seu mérito pela Comissão.<\/p>\n Um longo caminho para virar lei<\/strong><\/p>\n A jornada para aprovação do Piso Salarial será longa, mas cada etapa vencida deve ser celebrada. A proposição será analisada na Comissão de Trabalho (Ctrab) e, em seguida, caso aprovada, irá para a Comissão de Finanças e Tributação (análise de adequação financeira e orçamentária.<\/p>\n Depois, se também aprovado, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (análise de constitucionalidade). Caso aprovada por todas as comissões, a proposição será encaminhada para o Senado, uma vez que possui tramitação conclusiva. Se for aprovada por algumas Comissões e rejeitada por outras, irá para o Plenário da Câmara e dependerá de sua aprovação para seguir para o Senado.<\/p>\n No Senado o projeto será analisado e votado. Se ele for aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da República.<\/p>\n Se ele for alterado, voltará para a Câmara, que analisará apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes.<\/p>\n O prazo para este trâmite é indefinido, mas é fundamental que a mobilização da categoria continue para articulação com parlamentares, responsáveis pela tramitação das matérias no Congresso Nacional.<\/p>\n