Seminário de capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs) do Conjunto CFESS-CRESS reafirma importância do fortalecimento das entidades e de mobilização da categoria<\/p>\n
*Publicado em 03\/07\/2017<\/p>\n
Dando continuidade à capacitação das gestões que assumiram a direção do Conjunto CFESS-CRESS em maio deste ano, o CFESS realizou nos dias 23 e 24 de junho o 11º Seminário Nacional das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs), em Brasília (DF). O evento reuniu cerca de 100 participantes, entre agentes fiscais, conselheiros e conselheiras dos CRESS e do CFESS.<\/p>\n
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O espaço foi de fortalecimento de uma atribuição legal obrigatória dos conselhos, fundamentada nos artigos 8º e 10º, da Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8.662\/1993), e que na avaliação da presidente do CFESS, Josiane Soares, e da coordenadora da COFI\/CFESS, Solange Moreira, “nunca deve se descolar do Código de Ética profissional e do Projeto ético-político”.<\/p>\n
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Por isso, foi organizada a mesa-redonda “Política Nacional de Fiscalização (PNF) e sua relação com a ética profissional”, que fez a interlocução das duas áreas.<\/p>\n
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“A PNF está consubstanciada em três dimensões: afirmativa de princípios, normativa e disciplinadora e a político-pedagógica. Não existe qualquer hierarquia entre elas, o que reforça a ideia de que não se podem pensar ações jurídicas e normativas para disciplinar o exercício profissional de assistentes sociais sem se garantir ações prévias de orientação, de politização da categoria e de defesa de condições éticas e técnicas de trabalho”, afirmou Solange.<\/p>\n
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A coordenadora da COFI levantou alguns pontos que aparecem na fiscalização, afirmando que, a partir de relatos de agentes fiscais, fica explícito que as dúvidas e questões das assistentes sociais passam, por inúmeras vezes, acerca questões básicas, inclusive de desconhecimento ou não entendimento das normativas da profissão. “Trata-se, muitas vezes, de ensinar a categoria a operar o instrumental que regulamenta a profissão, de forma que não confunda seus objetivos profissionais com os da política que opera ou da instituição que a contrata”, alertou.<\/p>\n
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Em seguida, foi a vez da coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH\/CFESS), Daniela Möller, reforçar a ideia de que “não há como fazer uma discussão na COFI dissociada dos princípios éticos e nem tratar as atividades inerentes a ética sem compreender o cotidiano do exercício profissional, suas determinações e possibilidades”, afirmou.<\/p>\n
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Na avaliação dela, a COFI e a Comissão Permanente Ética são órgãos vitais do conjunto CFESS-CRESS e, nesse sentido, não é possível aceitar a falácia de que “na prática a teoria é outra”. “Claro que compreendemos que não é fácil se apropriar dos fundamentos da vida social. Por isso, combatemos a precarização do ensino e do trabalho”, destacou.<\/p>\n
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Daniela enfatizou ainda que é preciso investir cada vez mais nas comissões permanentes de Ética e Direitos Humanos para que o Conjunto CFESS-CRESS possa se constituir como um instrumento disponível a categoria e para a sociedade, para a garantia dos direitos socialmente conquistados.<\/p>\n
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Estruturação e funcionamento das COFIs<\/p>\n