O CFESS encaminhou em junho de 2026 ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) um of\u00edcio em que manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a repercuss\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa MDS\/SAGI CAD n\u00ba 21\/2026, que estabelece regras e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para o cadastro e atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de dados no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). <\/p>\n\n\n\n
Embora reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia de aperfei\u00e7oar procedimentos administrativos e fortalecer a gest\u00e3o das pol\u00edticas sociais, o CFESS alerta que a forma como a normativa vem sendo divulgada e interpretada por parte da imprensa, de perfis nas redes sociais e de diferentes meios digitais tem gerado questionamentos sobre a legitimidade do trabalho realizado por profissionais que atuam na Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, entre os quais assistentes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Uma das quest\u00f5es diz respeito \u00e0s visitas domiciliares realizadas pelas equipes respons\u00e1veis pelo Cad\u00danico e pelos servi\u00e7os socioassistenciais. O CFESS destaca que a visita domiciliar \u00e9 um instrumento t\u00e9cnico de trabalho amplamente utilizado no \u00e2mbito das pol\u00edticas sociais, cuja aplica\u00e7\u00e3o ocorre de acordo com a complexidade das demandas apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o e com os objetivos profissionais. Para o Servi\u00e7o Social, a escolha pela realiza\u00e7\u00e3o da visita domiciliar deve considerar a autonomia de assistentes sociais no seu local de atua\u00e7\u00e3o profissional e, tamb\u00e9m, ser avaliada como uma estrat\u00e9gia de atendimento e constru\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo, para a busca da garantia de direitos sociais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDestacamos que as visitas domiciliares n\u00e3o constituem a \u00fanica estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o das equipes nos territ\u00f3rios e n\u00e3o podem ser compreendidas de forma isolada ou descontextualizada. A atua\u00e7\u00e3o profissional de assistentes sociais \u00e9 orientada por princ\u00edpios \u00e9ticos, t\u00e9cnicos e pol\u00edticos, fundamentados no C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional que estabelece a defesa intransigente dos direitos humanos, a recusa ao autoritarismo e ao arb\u00edtrio e o compromisso com a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta a conselheira do CFESS Laressa Rocha, que integra a Comiss\u00e3o de Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, cabe enfatizar que a repercuss\u00e3o negativa da normativa (a exemplos de v\u00eddeos nas redes sociais de \u201calertas\u201d, que colocam a visita domiciliar como uma a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria) pode contribuir para a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es equivocadas sobre o trabalho desenvolvido pelas equipes do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), gerando desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas profissionais que historicamente t\u00eam como finalidade garantir direitos e ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, compromissos da categoria de assistentes sociais. \u201cA nossa defesa \u00e9 que as visitas domiciliares devam ser realizadas respeitando a privacidade da pessoa atendida, livres de qualquer finalidade fiscalizat\u00f3ria e na perspectiva da garantia de prote\u00e7\u00e3o social\u201d, explica Laressa.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, no documento encaminhado ao MDS, o CFESS reivindica que o minist\u00e9rio desenvolva a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o que valorizem o trabalho das equipes do SUAS e sua import\u00e2ncia na efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social e ao acesso aos programas de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n\n\n\n
Para o Conselho Federal, \u00e9 fundamental enfrentar narrativas que sugerem, de forma equivocada, que a atua\u00e7\u00e3o profissional estaria baseada em pr\u00e1ticas violadoras de direitos, o que destoa totalmente das defesas e orienta\u00e7\u00f5es do Conjunto CFESS-CRESS.<\/p>\n\n\n\n
O CFESS tamb\u00e9m recomenda que medidas e normativas relacionadas ao cotidiano do trabalho na Assist\u00eancia Social sejam precedidas por di\u00e1logo com as inst\u00e2ncias de controle social, especialmente o Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS), espa\u00e7o do qual o Conselho Federal faz parte.<\/p>\n\n\n\n
“Fortalecer as pol\u00edticas sociais exige n\u00e3o apenas aprimorar procedimentos administrativos, mas tamb\u00e9m reconhecer, valorizar e defender o trabalho das equipes que atuam nos territ\u00f3rios para garantir e ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos direitos sociais\u201d, completa Laressa.<\/p>\n\n\n\n
Leia no anexo o of\u00edcio enviado ao MDS!<\/p>\n\n\n\n
O CFESS encaminhou em junho de 2026 ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) um of\u00edcio em que manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a repercuss\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa MDS\/SAGI CAD n\u00ba 21\/2026, que estabelece regras e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para o cadastro e atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de dados no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9575"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9578,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9575\/revisions\/9578"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cress-ba.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Data de publica\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a019 de junho de 2026
Fotos:<\/strong>\u00a0Rafael Werkema\/CFESS
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