{"id":9581,"date":"2026-06-28T19:01:00","date_gmt":"2026-06-28T22:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=9581"},"modified":"2026-06-30T11:04:40","modified_gmt":"2026-06-30T14:04:40","slug":"no-servico-social-o-amor-fala-todas-as-linguas-dia-internacional-do-orgulho-lgbtqia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=9581","title":{"rendered":"No Servi\u00e7o Social, \u201co amor fala todas as l\u00ednguas\u201d: Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+"},"content":{"rendered":"\n

Em 28 de junho, celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. No Servi\u00e7o Social, \u201co amor fala todas as l\u00ednguas\u201d. Esse foi o mote da campanha lan\u00e7ada em 2006, para divulgar a Resolu\u00e7\u00e3o CFESS 489\/2006<\/a>, que estabelece normas vedando condutas discriminat\u00f3rias ou preconceituosas, por orienta\u00e7\u00e3o e express\u00e3o sexual, no exerc\u00edcio profissional da(o) assistente social. A campanha completa 20 anos neste m\u00eas e foi um marco hist\u00f3rico na profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A campanha nacional pela liberdade de orienta\u00e7\u00e3o e express\u00e3o sexual – “O amor fala todas as l\u00ednguas: assistente social na luta contra o preconceito\u201d – foi aprovada em setembro de 2005 no 34\u00ba Encontro Nacional CFESS-CRESS, e lan\u00e7ada no primeiro ano da gest\u00e3o do CFESS \u201cDefendendo Direitos, Radicalizando a Democracia\u201d (2005-2008).  
 
Ela pautou um tema que, naquele per\u00edodo, era ainda marginal em estudos e pesquisas acad\u00eamicas, praticamente ausente nos debates e considerado um tabu, pouco abordado na sociedade e no cotidiano profissional, como explica a assistente social e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ivanete Boschetti, integrante da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Direitos Humanos do CFESS \u00e0 \u00e9poca. 
 
\u201cForam muitas, profundas e riqu\u00edssimas as reflex\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do CFESS naquela gest\u00e3o, que conduziram \u00e0 campanha. Mas seria injusto n\u00e3o reconhecer a imensa contribui\u00e7\u00e3o de conselheiras(os) que, al\u00e9m de militantes, pesquisavam a tem\u00e1tica LGBTQIA+, especialmente a professora da Universidade Federal do Rio Grande Norte Silvana Mara de Morais dos Santos, ent\u00e3o coordenadora da Comiss\u00e3o de \u00c9tica\u201d, destaca Ivanete. <\/p>\n\n\n\n

Silvana Mara relembra que a escolha do tema veio como resultado da realidade de viola\u00e7\u00e3o e de viol\u00eancia dos segmentos LGBTQIA+; da intera\u00e7\u00e3o com as lutas dos movimentos sociais com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da diversidade sexual e com pesquisas realizadas por assistentes sociais; dos debates coletivos desenvolvidos no \u00e2mbito do CFESS e em sintonia com a reflex\u00e3o de que o Servi\u00e7o Social poderia contribuir ainda mais no combate \u00e0s formas opressivas, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao preconceito no campo da diversidade sexual, como tamb\u00e9m em resposta \u00e0 necessidade de agregar outras dimens\u00f5es relevantes para o conhecimento da realidade da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Normativas garantem direitos a assistentes sociais LGBTQIA+<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da Resolu\u00e7\u00e3o 489\/2006, o Conjunto CFESS-CRESS possui outras normativas sobre a atua\u00e7\u00e3o profissional de assistentes sociais junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ e referentes aos direitos de profissionais LGBTQIA+. Uma delas \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o CFESS 845\/2018, que disp\u00f5e sobre a atua\u00e7\u00e3o de assistentes sociais com pessoas que passam pelo processo transexualizador<\/a>.<\/a> Outra \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o CFESS 785\/2016<\/a>, que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional. H\u00e1, ainda, a Resolu\u00e7\u00e3o CFESS 1.095\/2025<\/a>, que isenta a assistente social travesti e a(o) assistente social transexual da nova via do DIP decorrente da altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o civil e da nova via do DIP decorrente da inser\u00e7\u00e3o do nome social.<\/p>\n\n\n\n

A professora Silvana Mara relembra que a determina\u00e7\u00e3o principal para a elabora\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFESS 489\/2006 partiu do entendimento de que n\u00e3o existia, at\u00e9 aquele momento hist\u00f3rico no Brasil, legisla\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional (oriunda do parlamento nem do Executivo) que assegurasse a liberdade de orienta\u00e7\u00e3o e express\u00e3o sexual. Tal fato aumentava a responsabilidade \u00e9tica e pol\u00edtica dos conselhos profissionais de contribuir na defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.  
 
\u201cNas particularidades do Servi\u00e7o Social, tratava-se de aprofundamento e materializa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica (1993). Assim, a Resolu\u00e7\u00e3o CFESS 489\/2006 constitui um marco no enfrentamento das viola\u00e7\u00f5es de direitos e de afirma\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica da diversidade sexual no Servi\u00e7o Social e na sociedade brasileira\u201d, ressalta Silvana. <\/p>\n\n\n\n

Desafios e novas lutas de hoje<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, \u00e9 importante registrar que o Congresso Nacional segue sem aprovar qualquer legisla\u00e7\u00e3o a favor da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, mas existem direitos assegurados pelo Judici\u00e1rio e pelo Executivo Federal. Segundo a professora Ivanete Boschetti, o avan\u00e7o da extrema direita vem impondo uma cruzada reacion\u00e1ria contra os direitos sociais, constantemente amea\u00e7ados. \u201cNossa luta tem que ser constante e incans\u00e1vel, tanto para conquistar direitos e igualdade substantiva, quanto para n\u00e3o deixar retroceder as conquistas hist\u00f3ricas\u201d, enfatiza a professora. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse sentido que, de acordo com a professora Silvana Mara, n\u00e3o se pode analisar a campanha \u201cO amor fala todas as l\u00ednguas\u201d descontextualizada do seu tempo e com as conquistas pol\u00edticas de hoje. \u201cO que vemos hoje \u2014 nas campanhas do CFESS explicitamente incorporando dimens\u00f5es e sujeitos n\u00e3o inclu\u00eddos em 2005\/2006, a exemplo da defesa do nome social, da despatologiza\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 transfobia institucional \u2014 n\u00e3o surgiu espontaneamente. \u00c9 resultado das lutas dos movimentos trans e travestis; do ac\u00famulo te\u00f3rico\u2011pol\u00edtico da categoria profissional; da inser\u00e7\u00e3o de assistentes sociais em espa\u00e7os de luta e de controle social e do nosso compromisso permanente de aprimoramento te\u00f3rico-pol\u00edtico\u201d, afirma a assistente social.  
 
E as lutas por direitos, justi\u00e7a e pela vida s\u00e3o permanentes para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Ainda hoje, as evid\u00eancias concretas da opress\u00e3o e viol\u00eancia em decorr\u00eancia da diversidade de orienta\u00e7\u00e3o sexual s\u00e3o gritantes. Conforme o Observat\u00f3rio 2025 de Mortes Violentas de pessoas LGBTQIA+, realizado anualmente pelo Grupo Gay da Bahia, o Brasil mant\u00e9m a triste lideran\u00e7a mundial em assassinatos de pessoas LGBTQIA+, com 237 homic\u00eddios em 2025, sendo uma morte a cada 34 horas. 

Importante destacar que o CFESS comp\u00f5e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), espa\u00e7o fundamental de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para esta popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe queremos realmente defender os direitos em uma perspectiva de totalidade, \u00e9 fundamental considerarmos essas evid\u00eancias concretas da unidade explora\u00e7\u00e3o\/opress\u00e3o determinadas pela nossa forma\u00e7\u00e3o social marcada pelo capitalismo dependente e perif\u00e9rico, que forjou e reproduz um sistema patriarcal, heteronormativo, sexista, racista, etarista e capacitista, que se revela cotidianamente nas variadas formas de viol\u00eancia que negam o acesso aos direitos mais elementares\u201d, conclui Ivanete Boschetti.

Clique e acesse o material da Campanha “O amor fala todas as l\u00ednguas”<\/a> 

Baixe o cartaz da campanha<\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira tamb\u00e9m<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n